Assistimos a uma série de eventos políticos importantes em 2011, no Brasil e no mundo, desde protestos das mais variadas ênfases e representando diferenciadas demandas sociais, inclusive nos EUA e na Inglaterra, até movimentos contra regimes políticos em países árabes. A inovação tem aparecido nas formas como os movimentos têm se articulado, principalmente devido aos meios de interação que a internet tem proporcionado, facilitando a articulação dos grupos e dos protestos.
Além disso, acompanhamos a crise econômica na Europa e a rearticulação dos países que compõem a zona do Euro, tentando evitar a derrocada da economia européia. Como os Estados e as Agências Internacionais agirão para atenuar a crise econômica que vem tomando corpo na Europa?
No Brasil, as denúncias de casos de corrupção no primeiro escalão do Governo Dilma levaram ao intenso troca-troca de ministros. No Congresso Nacional, formou-se uma comissão para propor a Reforma Política, mas nenhuma proposta foi posta em votação em 2011. Será que teremos uma Reforma deste calibre em ano eleitoral? Inclusive, este será tema da próxima postagem do blog.
Na busca por compreender um pouco melhor esse cenário que se apresenta para o ano de 2012, convidamos uma série de cientistas políticos para comentar diversos aspectos da política nacional e internacional.
Além disso, acompanhamos a crise econômica na Europa e a rearticulação dos países que compõem a zona do Euro, tentando evitar a derrocada da economia européia. Como os Estados e as Agências Internacionais agirão para atenuar a crise econômica que vem tomando corpo na Europa?
No Brasil, as denúncias de casos de corrupção no primeiro escalão do Governo Dilma levaram ao intenso troca-troca de ministros. No Congresso Nacional, formou-se uma comissão para propor a Reforma Política, mas nenhuma proposta foi posta em votação em 2011. Será que teremos uma Reforma deste calibre em ano eleitoral? Inclusive, este será tema da próxima postagem do blog.
Na busca por compreender um pouco melhor esse cenário que se apresenta para o ano de 2012, convidamos uma série de cientistas políticos para comentar diversos aspectos da política nacional e internacional.
Governo Dilma
"Creio que o acontecimento mais importante do governo Dilma neste primeiro ano – e que poderá ser consolidado nos próximos três de seu mandato – é uma mudança de foco da arena legislativa para o funcionamento interno do Executivo. A imensa maioria das reformas constitucionais (via Legislativo) de que o Brasil necessita ou já foram aprovadas (exemplo, Previdência nos anos FHC e em 2003, sob Lula) ou dificilmente o serão (exemplo, Tributária). Portanto, o principal desafio para os próximos anos é fazer ministérios trabalharem bem juntos em programas cruciais para o país, como o PAC, as obras da Copa-2014, o Brasil sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida. Outro desafio urgente é a melhor distribuição, principalmente em ministérios criados mais recentemente, de cargos DAS (direção e assessoramento superior) – alguns dos quais são 'cargos de confiança'. Certos ministérios carecem de servidores com 'expertise' na área e isto afeta, é claro, a implementação das políticas públicas. Resumindo: o foco agora é implementação, e não legislação."
Sérgio Praça – Doutor em Ciência Política (USP)
Eleições municipais no Brasil
"É claro que as eleições municipais guardam relações com pleitos estaduais e nacionais. A lógica política tem uma integração que não pode ser desprezada. Mas devemos considerar que existem características que permitem dizer que eleição municipal tem vida própria. Alguns argumentos reforçam essa observação. Devemos destacar o contingente aproximado de 400 mil candidatos que disputam cerca de 70 mil postos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas mais de 5,5 mil cidades brasileiras. O mosaico de atitudes e ideias molda de forma expressiva parte relevante do que podemos chamar de cultura política brasileira. Nesse cenário, precisamos lembrar que na imensa maioria das cidades as prefeituras são eleitas em turno único – segundo turno só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores. Essa característica reforça a tese da Ciência Política de bipolarização, ou seja, duas forças disputam o poder local. O fato é verdadeiro em mais de 80% das cidades, onde os dois primeiros colocados ficam com mais de 80% dos votos, e em metade delas, onde a disputa ocorre efetivamente com até dois candidatos. A pergunta então é: como acomodar tantos partidos em duas candidaturas (em 2012 serão 29)? Em 2008, uma média de 11 partidos disputaram as eleições municipais em cada cidade brasileira. Esperamos como resultado disso as mais diversas coligações. E nesse ponto devemos estar atentos: todos os cruzamentos partidários são possíveis. PT e PSDB, por exemplo, estiveram juntos em mais de 1.000 cidades em 2008. A surpresa, nesse caso, fica reservada àqueles que prestam pouca atenção à complexidade nacional das eleições locais. As executivas nacionais das legendas conseguem controlar poucas cidades, e em muitas delas, os desejos pontuais se sobressaem aos interesses mais amplos. Olhar para o conjunto de municípios é um desafio que a Ciência Política está aprimorando, e as descobertas mostram que existem aspectos peculiares a essas realidades."
Humberto Dantas – Doutor em Ciência Política (USP)
"O ano de 2012 será movimentado nos 5.656 municípios brasileiros. A mobilização político-partidária já está ocorrendo via redes sociais e nos websites dos partidos políticos a partir da apresentação de lideranças locais e políticos que concorrerão à vereança e às prefeituras. Até as eleições de outubro muito será noticiado sobre alianças entre partidos, acordos para fechamento de candidaturas e articulações das elites locais para apoiarem determinados candidatos visando posteriormente terem seus interesses representados nos mecanismos de decisão. Com uma lógica de reprodução do modus operandi do processo legislativo entre as esferas federal, estadual e local, as eleições municipais devem gozar da mesma importância que as eleições nacionais possuem em termos de chancela do desenvolvimento democrático do país. Cabe à sociedade e a opinião pública estar atentas a esses eventos pré-eleitorais e a atuação política dos representantes eleitos no momento pós-eleitoral para reivindicar-se continuamente um funcionamento das instituições políticas locais com vistas à transparência dos gastos públicos e eficiência dos mecanismos de participação popular."
Bruno Souza - Mestrando em Ciências Sociais (UNESP)
Corrupção no Brasil
"Todos nós recordamos com facilidade o espanto que causou à sociedade civil o escândalo do Mensalão, protagonizado por José Dirceu e Roberto Jefferson durante o governo Lula. A maneira com que o Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu angariar apoio político para votações de seu interesse nunca havia aparecido de forma tão escancarada aos olhos dos brasileiros. Apesar de sua gravidade o PT conseguiu contornar os escândalos e fazer uma sucessora na presidência. Agora, às voltas com escândalos sucessivos de corrupção por parte de Ministros, ou seja, figuras do primeiro escalão do governo, podemos fazer um esforço reflexivo na tentativa de compreender porque tantos escândalos surgem no cenário nacional. Pouco nos adianta demonizar o Partido dos Trabalhadores num maniqueísmo improfícuo: com a ajuda da imprensa podemos perceber que a corrupção é uma prática disseminada no país e seu combate passa por um complexo entendimento, no mínimo, das instituições políticas, jurídicas e sobre o funcionamento do mercado. No que toca às instituições políticas, faz-se necessário mostrar o lado negativo de nosso presidencialismo de coalizão. Com isso quero dizer que dado que o partido ganhador das eleições dificilmente obterá 50% + 1 das cadeiras no parlamento ele se vê obrigado a dividir o poder com outros partidos. A forma como estes outros partidos têm aplicado suas políticas e vontades no governo Rousseff é que é problemática. Para que se possa diminuir tal tipo de prática, uma reforma política que reduza as chances de um indivíduo oportunista corromper e ser corrompido é um imperativo, mas tal reforma não parece interessar em muito nossa classe política. É por isso que também se faz necessário a ação da sociedade civil organizada em forma de grupos de pressão. Campanhas, protestos e propostas de lei são só um começo de um movimento de conscientização dos cidadãos de que seus direitos, e, porque não, deveres vão muito além do voto. O difícil resgate do cidadão da polis grega é um desafio às democracias modernas. A Lei da Ficha Limpa que tomou conta das discussões públicas é um exemplo de que a mobilização funciona e também serve para mostrar que o início de sua aplicação, não valendo para estas eleições, também aponta que a classe política não está interessada em dar um tiro no seu próprio pé e que se ficarmos de braços cruzados nossa inação sairá cara para nós mesmos."
Luiz Fernando Miranda – Doutorando em Ciência Política (UFF)
Mecanismos de democracia direta no Brasil
"O uso de consultas populares é uma conquista da Constituição de 1988. São mecanismos de democracia direta que permitem maior envolvimento da sociedade com as decisões sobre rumos políticos do país. As formas de utilização destes mecanismos podem variar, indo desde a apresentação de um projeto de lei, passando por participação espaços institucionais criados com o intuito de aumentar a participação, até a consulta popular sobre um tema específico. Quando ocorre esta consulta, a votação popular deve ser soberana, respeitada e colocada em prática pelo Executivo. O aumento do número de consultas populares é relacionado por diversos autores ao aumento da participação em votações e eleições, contrariando assim, um argumento usualmente utilizado contra as consultas populares: o de que a sociedade não suportaria mais obrigações civis. Claro que esta idéia é válida para países onde o voto não é obrigatório. No caso brasileiro, acompanhamos, no ano de 2011, um referendo (forma de consulta popular) ocorrer questionando a população do estado do Pará sobre o desejo de dividir o estado, criando dois novos: Carajás e Tapajós. O resultado foi soberano, decidindo por não dividir o estado. Além deste episódio, existem debates que defendem, por exemplo, uma consulta popular que questione a sociedade sobre o aborto. A sociedade brasileira tem um importante mecanismo de participação política nas mãos e uma variedade enorme de assuntos sobre os quais debater e opinar. Estimular as consultas populares é uma contribuição à educação política da população e parte do processo de amadurecimento da democracia."
Pedro Capra – Doutorando em Ciência Política (UNICAMP)
Lutas coletivas
"Foi-se o ano 2011 e – junto com ele – um período de mudanças políticas que dão conta da importância das lutas coletivas para a democracia contemporânea na primeira década do século XXI. Para fugir das recorrentes análises ao redor do que ocidente denominou ‘Primavera Árabe’, vamos focar nossa análise nas experiências ‘movimentalistas’ que testemunhamos nas ‘nossas redondezas’. A mobilização social dos estudantes chilenos por uma reforma educativa de qualidade, a ‘marcha mundial das vadias’ na luta contra a violência sexual que sofrem as mulheres, o movimento ‘ocupe’ dos indignados, entre outras, acrescentou traços de inovação ao panorama de lutas coletivas. O ativismo não se revelou apenas transnacional, mas também capaz de criar relações, apesar das longas distâncias entre ativistas que nunca se encontraram na vida. Por isso não surpreende, já no começo do ano, o movimento Anonymous ter impactado globalmente nos centros de poder econômico como retaliação pelo apoio das corporações ao projeto S.O.P.A. Inovação no arranjo das relações, sim, desde que este não dependa apenas da proximidade dos ativistas ou de um planejamento estratégico elaborado em extensas reuniões, inclinando-se por uma dinâmica a ser incorporada nas estratégias e lutas dos movimentos sociais latino-americanos".
Humberto Meza – Doutorando em Ciência Política (UNICAMP)
Estado e Organismos Internacionais no novo contexto econômico
"A atual crise internacional tem forjado novas formas de atuação das organizações financeiras internacionais (FMI e Banco Mundial) e do Estado. É que nas crises das décadas de 1980 e 1990 essas organizações e os países desenvolvidos participaram ativamente do processo de ajuste estrutural dos países em desenvolvimento. O ajuste visava prioritariamente diminuir a atuação do Estado na economia, defendia-se, pois, que o crescimento econômico sustentado somente viria através de ampla liberalização dos mercados. Mas os organismos financeiros internacionais e a sociedade instam os Estados a implantarem programas de estímulo ao crescimento que ajudem a recuperar a economia doméstica e global. O Estado tem deixado de ser problema e passa a ser uma variável importante no processo de desenvolvimento e do crescimento econômico. Isso quer dizer que a desaceleração econômica iniciada em 2008, primeiro, nos Estados Unidos, resultante do excesso de endividamento, estimulado principalmente pelos mercados subprime, e na Zona do Euro tem estimulado uma (re)significação do papel do Estado na economia e das organizações internacionais. Na Zona do Euro, a atuação da França, Grã-Bretanha e Alemanha tem sido fundamental na busca de soluções para a crise da Grécia, Portugal, Itália, Espanha etc. É curioso notar que, com a atual crise, o FMI ascende novamente como um ator importante no cenário internacional, já que esta instituição estava relegada a um segundo plano depois dos programas de ajustes estruturais dos países em desenvolvimento das décadas de 1980 e 1990. No caso dos Estados, ao contrário do que defendia o establishment liberal-ortodoxo dos anos 80, tornou-se um dos principais aliados do mercado no processo de solução da crise atual. Isso significa que mercado e Estados não precisam se excluir mutuamente na condução da economia, isso não significa a defesa de um Estado hiperestendido, mas de um Estado que consiga equilibrar de certa forma os diferentes interesses, sem engessar atuação dos agentes sociais e econômicos."
Raimundo Batista dos Santos Junior – Doutor em Ciência Política (UNICAMP)
