quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

PSDB versus PT: para além das fronteiras da disputa no plano federal

Por Vítor Sandes*

Desde 1994, PSDB e PT colocam-se como as principais alternativas nas eleições presidenciais no Brasil, possuindo as candidaturas mais competitivas nesses pleitos. Cientistas políticos têm percebido que o arranjo bipolar das eleições para a Presidência – que coloca, de um lado, o PSDB e, de outro, o PT – tem se replicado para as unidades subnacionais, principalmente nos estados brasileiros. Tal fenômeno é denominado pela literatura como “nacionalização” ou “presidencialismo da competição eleitoral”. Não sendo o intuito desta postagem testar a validade da premissa do imbricamento das dinâmicas eleitorais entre o nível federal e estadual e/ou municipal, constata-se: PSDB e PT têm ampliado consideravelmente sua força eleitoral no cenário político nacional desde 1994. Vejamos os fatos.

No cenário político estadual, o número de governadores eleitos pelos partidos vem aumentando ao longo do tempo. Nas eleições de 1990, por exemplo, PSDB elegeu apenas um governador e o PT nenhum. Já em 1994, ambos os partidos elegeram oito chefes do Executivo estadual, sendo seis do PSDB e dois do PT. Nas eleições de 2010, PSDB e PT elegeram 13 governadores, sendo oito peessedebistas e cinco petistas. Ademais, nesta mesma eleição, PSDB e PT participaram de 26 coligações vitoriosas nas disputas para o Governo do Estado, o que mostra a importância de ambos partidos na montagem de alianças em todo território nacional. 

No nível municipal, observa-se que nas eleições de 1996, PT e PSDB elegeram seis prefeitos de capitais brasileiras. O número cresceu para dez em 2000, atingiu quatorze em 2004 e dez em 2008. Nos municípios, a lógica PT-PSDB não é replicada com tanta clareza como acontece, em muitos casos, nas disputas para os governos estaduais. Isso pode ser verificado com a força do PMDB frente ao PSDB e ao PT. Nas eleições de 2008, o PMDB obteve seis prefeituras de capitais e foi o partido com o melhor desempenho eleitoral, considerando todos os municípios brasileiros, elegendo 1201 prefeitos, seguido por PSDB (com 791), PT (com 558), PP (com 551), DEM (com 496) e PSB (com 310). Esses partidos obtiveram cerca de 70% das prefeituras brasileiras nessas eleições.

O PMDB, portanto, aparece como grande força nos municípios brasileiros. Assim, percebe-se que a polarização estabelecida entre PSDB e PT não é a única possível, principalmente nos municípios. Porém, é patente que a ampliação da força eleitoral de ambos os partidos tem sido marcante na política brasileira. A disputa entre os partidos têm aparecido em algumas cidades.

A conquista de um bom desempenho nas eleições municipais deste ano é fundamental para a estratégia dos dois partidos, principalmente na disputas nos maiores colégios eleitorais do país, como no caso de São Paulo. Como aponta Claudio André de Souza, em artigo publicado na Carta Maior, a pré-candidatura de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, anunciada esta semana, “serve mesmo a 2014”. O partido entende que, caso indique um candidato de pouca expressão, corre o risco de perder o controle do maior colégio eleitoral do país, colocando em xeque também as chances de obter a vitória na próxima eleição presidencial. Do lado do PT, provavelmente teremos a candidatura do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, com as bênçãos do ex-presidente Lula. Com a vitória na capital paulista, abriria-se caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff e, provavelmente, tornar-se-ia possível pleitear uma candidatura com maior peso para o Governo paulista, desbancando o PSDB em 2014. 

A polarização entre PSDB e PT, apesar de não ser o único arranjo possível, tem se apresentado, muitas vezes, na política brasileira, seja na disputa presidencial (desde 1994), seja nas disputas estaduais e municipais. Porém, para além da disputa entre uma candidatura situacionista e outra oposicionista, sabe-se que, por trás das siglas, devem-se existir planos políticos e propostas de políticas públicas pensadas para a realidade local. Se existe um modo peessedebista ou petista de governar, pergunta-se: quais projetos PT e PSDB colocam para a cidade de São Paulo e para os demais municípios brasileiros nas eleições deste ano? Em que se diferenciam? Ou a eleição municipal de 2012 é apenas um trampolim político para 2014?

* Doutorando em Ciência Política (Unicamp)

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Leituras impossíveis

Por Sérgio Praça
Doutor em Ciência Política (USP)

Há um tempo, não lembro onde, li alguém escrevendo sobre textos que nunca leu e que adoraria ler. Pensei em uma lista de vários textos, livros etc. que quase certamente nunca terei a oportunidade de ler – infelizmente! É esta:

1) A carta de despedida que John Lennon escreveu em um voo na primeira turnê americana dos Beatles, em 1964, quando o avião sofreu uma pane grave e ele tinha certeza de que morreria. Pegou uma câmera de um fotógrafo, tirou o filme de dentro e escreveu esta carta no filme, imaginando que assim o conteúdo seria preservado. O avião não caiu, é claro, e não faço ideia do que aconteceu com a carta;

2) Todos os livros que o escritor norte-americano J.D. Salinger supostamente escreveu em seu auto-exílio a partir de 1953 até 2010. Seu último texto foi publicado em 1965 (LINK: http://en.wikipedia.org/wiki/Hapworth_16,_1924) e muito se especula sobre o que ele teria escrito no isolamento, sem publicar;

3) As biografias do historiador Robert A. Caro sobre Richard Nixon e Bill Clinton. Caro escreveu três livros incríveis sobre Lyndon Johnson (deputado, senador, vice-presidente e presidente dos EUA), e o quarto será lançado em maio deste ano. Como ele demora muito para escrever, certamente (e infelizmente) não terá tempo de vida suficiente para escrever com calma sobre Nixon e Clinton...;

4) Os diários de campanha, incluindo a contabilidade do financiamento partidário, da Arena nos anos setenta, do PMDB nos anos oitenta, e do PT e PSDB nas duas últimas décadas. Parece impossível e absurdo? O sociólogo Sudhir Venkatesh conseguiu informações parecidas de traficantes americanos (LINK: http://www.amazon.com/Off-Books-Underground-Economy-Urban/dp/0674030710/ref=sr_1_2?ie=UTF8&qid=1328726568&sr=8-2). O que muda é apenas a “tipificação” dos crimes...;

5) Finalmente, adoraria ver a correspondência entre prefeitos, governadores, parlamentares etc. e ministros e o presidente (ou presidenta) do Brasil em qualquer época. Seria fascinante saber quais pedidos foram feitos por quem e quando, se foram atendidos etc. De novo: parece impossível e absurdo? Pois os cientistas políticos Brandon Rottinghaus e Daniel Bergan conseguiram dados assim para cerca de trinta anos nos Estados Unidos (LINK: http://prq.sagepub.com/content/64/1/31.abstract).

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

O voto distrital majoritário: contra-argumentos a uma verdade que não pode ser absoluta

Por Humberto Dantas
Doutor em Ciência Política (USP) e professor universitário (Insper)

Nos últimos anos temos discutido a reforma política no Brasil. Não a tratamos sob o viés de uma reforma administrativa que limite de forma expressiva a distribuição de cargos de livre provimento nas máquinas públicas das mais diferentes esferas de poder, por exemplo. Não debatemos a inclusão da educação política nas escolas como instrumento capaz de conscientizar o eleitor e fortalecer a democracia. E tampouco pensamos numa reforma do Judiciário que o torne capaz de cumprir as regras que temos, punir os políticos corruptos de forma exemplar etc. Nada disso. Para piorar, há quem defenda que parte expressiva das reformas precisa ser construída com base em consultas populares, como se a sociedade estivesse efetivamente preparada para esse debate. Ela não está.

Desde 1988 debatemos mudanças, buscando aperfeiçoamentos de forma pouco madura. A estabilidade jurídica é algo muito caro à democracia, e deveria ser mais respeitada, apesar de alguns especialistas recomendarem profundas reformas pelo simples fato de que mudar é positivo, “chama a atenção”. Esse tipo de reflexão me remete a um debate que participei no extinto programa Opinião Nacional, onde um político dizia que é interessante “ir reformando, testando o que dá certo e abandonando o que não vingar”. Na ocasião disse a ele que a despeito de sua posição de deputado federal, eu estranhava uma posição daquela vinda de um médico, para quem testes costumam ser atividades cercadas de mais de 90% de certeza. Sem aprofundar-me nessa discussão, devemos destacar que nunca disputamos, em nosso período democrático, uma eleição estritamente sob as mesmas regras do pleito anterior. Resultado: cada vez mais a justiça, lenta como de costume, toma conta dos cenários eleitorais. As decisões em terrenos pantanosos carregam incertezas. Além disso, existe um abismo entre os planos ideais daqueles que sonham com um sistema perfeito – que não existe em lugar algum do mundo – e o que de fato ocorre. As reformas que assistimos nos últimos anos têm cinco características preocupantes: 1) são tímidas na imensa maioria das vezes, ou seja, têm feição de meros reparos que pouco produzem em termos daquilo que parte da sociedade deseja; 2) são casuístas, ou seja, atendem desejos de partidos ou pessoas que estão no poder e querem promover arranjos que lhes beneficiem, sendo que muitas das mirabolantes fórmulas idealizadas são abandonadas quando o vento passa a soprar de forma diferente; 3) são pessoais, ou seja, carregam uma das mais abomináveis características da política brasileira que é o culto à ideia de um só, o que representa dizer que respeitam o humor de um político que se considera genial, e nesse caso, muitas vezes, vem do Poder Executivo, o que torna o debate desequilibrado em um país governista; 4) são o espelho de interpretações por vezes distorcidas e legalmente inquestionáveis no curto prazo do Judiciário, e essa é a característica menos democrática e mais abominável da reforma política, pois entregamos a um poder encastelado e acusado de corrupção as rédeas da construção das regras para a escolha de nossos representantes e; 5) são o reflexo distorcido do interesse de uma sociedade que se esforça para acreditar nas leis de iniciativa popular e precisam combater uma justiça mal intencionada, uma classe política que coletivamente age de maneira dissimulada e expressiva parcela de uma sociedade culturalmente pouco democrática – isso se vê no que chamamos de Ficha Limpa (que hoje vejo que perigosamente vai entregar as eleições nas mãos do Poder Judiciário) e da Lei 9.840/99, que busca combater a habitual compra e VENDA de votos. 

Em meio a esse cenário e a tantos desafios, a reforma política foi apelidada de forma periclitante de mãe de todas as reformas. O perigo se esconde no fato de que nos vende a falsa ideia de que mais uma vez as elites políticas resolverão os problemas morais do país, como se não fossem responsáveis por parcela expressiva deles. Dentre os temas discutidos pelos amantes da idealização de um novo sistema, o tipo de votação para o preenchimento das cadeiras dos parlamentos municipais, estaduais e da Câmara dos Deputados é o que ganha contornos mais polêmicos e marcantes. Não faltam fórmulas propostas: distrital puro, distrital misto, lista flex, distritão, proporcional de lista fechada e proporcional de lista aberta, o modelo adotado hoje. Poucos defendem deixar a situação como está, e pregam pelo menos o fim das coligações que distorcem o desejo do eleitor nesse tipo de disputa.

Dentre as fórmulas debatidas, o distritão e a lista flex são as menos razoáveis se o objetivo é buscar algum tipo de melhoria. O primeiro acaba com o voto de legenda, enfraquecendo os partidos políticos – organização essencial ao modelo de democracia representativa que adotamos e que goza de credibilidade absoluta e perigosamente baixa junto à sociedade. O segundo, a lista flex, é uma mescla de formatos. O mais curioso no rápido debate acerca desse modelo no Congresso Nacional é o argumento utilizado para que ele fosse definitivamente esquecido: um deputado federal lembrou que foi assim que a atriz italiana de filmes pornográficos Cicciolina se elegeu quando o modelo foi adotado na Itália – esse é o nível das discussões em nosso parlamento.

Os modelos proporcionais são aqueles mais parecidos com o que adotamos. A lista aberta oferta a oportunidade de os eleitos respeitarem votações nominais, e consegue fazer com que representantes com características minoritárias representem interesses no mais plural dos poderes: o Legislativo. Tendo em vista o altíssimo grau de corrupção vivido no Brasil, esse item de nosso sistema eleitoral foi escolhido como um dos grandes inimigos da democracia. Será? Tenho minhas dúvidas se uma mudança de regras seria capaz de alterar a forma de os eleitores, dos representantes e da justiça se relacionarem com a política. O que nos falta é compreender que o jogo eleitoral é plural, e principalmente que no parlamento os partidos agem em bloco, e isso parece combinar mais com o espírito proporcional de distribuição de cadeiras para grupos – nesse caso as coligações realmente distorcem o desejo do eleitor e devem ser esquecidas. A segunda opção aqui é a lista fechada, o modelo mais utilizado nos sistemas democráticos do mundo. Sua adoção vem carregada de desconfianças e tornou-se bandeira do partido que mais costuma acumular votos de legenda: o PT. Quem define as listas? Seriam os caciques ou os filiados em eleições internas? Quem votaria nesse tipo de eleição? Delegados, filiados, que tipo de gente? O cidadão comum, para ter mais poder sobre esse sistema, teria que ingressar nas legendas? Isso seria bastante razoável. Mas parcelas da sociedade têm verdadeiro horror a essa ideia. Os partidos, novamente, são vistos como inimigos, e se a base é essa a democracia está em xeque.

O modelo que parece agradar mais alguns partidos de direita – o PSD, por exemplo, defende de forma absoluta esse sistema e o DEM simpatiza com ele – e parcelas do PSDB, atende pelo nome genérico de Voto Distrital. Na verdade, aqui se defende o Voto Distrital Majoritário ou Voto Distrital Puro, pois distrital a eleição que forma a Câmara dos Deputados no Brasil já é: no nosso modelo proporcional cada estado (distrito) elege entre 8 e 70 representantes, o que torna o sistema distrital. E na verdade todo sistema escolhe em distritos, mesmo que seja um distrito unitário onde um candidato ao parlamento faz campanha em todo o país, casos de Israel e Holanda. Assim, o que se imagina é a divisão do Brasil em 513 partes – respeitando os limites de representantes por unidade da federação – e cada uma dessas partes teria o seu deputado federal. Nas eleições municipais e estaduais a distritalização seria outra, restando saber como escolheremos deputados estaduais e federais ao mesmo tempo em distritos diferentes – isso é apenas um detalhe que matemáticos, geógrafos, cientistas políticos e economistas resolveriam. São Paulo, por exemplo, em uma mesma eleição seria dividido em 70 distritos para composição da Câmara dos Deputados e 94 distritos para a composição da Assembleia Legislativa? Ou as eleições seriam descasadas? Nesse caso, nossa cultura política de paralização do poder público aguentaria novas rodadas de anestesia?

A defesa desse sistema tem se tornado apaixonada e, por vezes, cega. Os argumentos encantam, e devem ser democraticamente respeitados. Mas não faltam características que mereçam uma reflexão mais equilibrada e, certamente, uma crítica acurada. A defesa começa pela equivocada mania de importar características isoladamente. Os defensores do sistema lembram com orgulho dos modelos adotados nos Estados Unidos e na Inglaterra, como se por lá não houvesse qualquer tipo de defeito, como se outras características não sustentassem um eventual sucesso desse modelo e, principalmente, como se outros países igualmente desenvolvidos não adotassem outros modelos que poderiam fazer sucesso por aqui.

Em 2006, por exemplo, assisti uma palestra de um cientista político inglês sobre reforma política em seu país. O principal tema era o fim do voto distrital majoritário em virtude das distorções que costumava trazer à representação partidária – note que num país civilizado, o espaço e a sobrevivência dos partidos são vistos com preocupação, ao contrário do Brasil. Se bem que sabemos que nesses países há quem esteja bem pouco preocupado com o partido – o debate sobre saúde nos Estados Unidos mostrou isso. Voltando aos argumentos de meu colega britânico um exemplo extremo chama a atenção. Dizia ele: de acordo com nosso sistema um partido que ocupe a segunda colocação em todos os distritos não terá um deputado eleito sequer e, provavelmente, será o partido mais votado do país. Em sua explanação ainda lembrou que, a exemplo dos Estados Unidos, as taxas de renovação do parlamento inglês se tornam baixas, os distritos se transformam em feudos e a atuação dos deputados distritais se assemelha, ainda mais, com o que chamamos de despachantes de áreas, ou se preferirmos, coronéis. Um cientista político brasileiro mostrou de forma bastante interessante, em boa parte de seus argumentos, os problemas do voto distrital na Inglaterra e nos Estados Unidos em recente artigo escrito na revista Época – edição publicada em setembro de 2011.

Ainda assim, no Brasil não faltam argumentos favoráveis à adoção desse modelo. Organizações não-governamentais e movimentos foram criados, e parte da classe média alta parece convencida de sua eficiência. Nas redes sociais muitos adotaram o símbolo da campanha denominada Voto Distrital atrelado às suas fotos. Meu intuito aqui não é tornar-me adversário de movimentos legítimos, construídos sobre ideias que julgam verdadeiras ou fortes. O objetivo é debater. Mesmo porque o que não me faltam são pessoas próximas que respeito muito e defendem esse modelo majoritário de forma bastante razoável.

Vou destacar aqui alguns dos argumentos utilizados em defesa do chamado Voto Distrital que não consigo concordar de forma tão clara. Tomarei como base uma reportagem recente publicada na Revista Veja que elenca dez bons argumentos para o modelo. Confesso que já ouvi argumentações melhores que essas, mas não vi material melhor organizado e com reflexões mais profundas. No site da organização Voto Distrital existem apenas tópicos acerca das vantagens desse modelo, sem qualquer explicação que torne o breve argumento sustentável – nesse caso, seria muito interessante que a organização fosse mais profunda em suas argumentações, aprimorando o debate.

1)      O primeiro deles está associado ao fato de que o voto fica mais fácil para o eleitor. Ao invés de escolher mais de mil candidatos a deputado federal, caso de São Paulo em 2010, um eleitor específico de um distrito teria, no máximo, 29 candidatos (total de partidos) à sua disposição, o que tornaria a tarefa individualmente mais fácil. Esse argumento não é exclusivo do sistema distrital majoritário, ele também serve para o proporcional de lista fechada, pois o eleitor de cada estado teria à sua disposição, um máximo de 29 legendas. O problema do voto majoritário é que em sistemas de turno único (caso do Voto Distrital defendido) há tendência a uma bipolarização (princípio de Maurice Duverger). Assim, existem duas questões que precisam ser debatidas:

a.      Há grande chance de cada distrito reproduzir as mais diferentes coligações, a exemplo do que ocorre nas eleições para prefeito, e confundir ainda mais eleitor – exceção feita ao fato de que o número de candidaturas cairia. Assim, a dúvida, nesse caso, é saber como esses 513 deputados federais eleitos chegarão ao Congresso, uma vez que o total de alianças pode ser expressivamente maior que aquele vivido no já mesclado quadro das eleições estaduais que alimentam o Legislativo Federal. Assim, os defensores do Voto Distrital devem pensar em algo que impeça as coligações autônomas em cada distrito – algo bem difícil na cultura partidária brasileira – uma espécie de verticalização. Uma forma seria as associando à disputa para governador, mas se estamos falando em distritos, até onde vai a autonomia e as características partidárias de cada um desses locais? Serei mais claro: quatro partidos apoiam um candidato a governador em determinado estado. Essa coligação terá, legalmente, que ser repetida em cada distrito daquele estado para as disputas para a Câmara dos Deputados? Ou os partidos poderão se coligar livremente? Na resposta, devemos lembrar que nem todos os partidos estarão presentes em todos os distritos. Nem todos os partidos unidos ou adversários no estado são parceiros em certas regiões desse mesmo estado. Quem conhece coligação em eleição municipal sabe que estamos tratando de algo óbvio. Como ficam os palanques dos candidatos a governador nas eleições que rodam todo o estado? Vai virar uma grande confusão? Questão a se pensar, pois vender a primeira facilidade não pode ser sinônimo de criação da primeira grande dificuldade.
b.      Se existe tendência à bipolarização em disputas majoritárias de turno único – a eleição para prefeito no Brasil serve muito bem para ilustrar esse argumento – podemos considerar que existam uma tendência a um bipartidarismo regional, ou estadual – pouco provável que seja absolutamente federal, pois o voto para presidente não costuma orientar as escolhas para deputado federal. Isso nos levaria ao fortalecimento da lógica situação x oposição sem passar pela diversidade de partidos, e levaria para a Câmara dos Deputados uma verdadeira colcha de retalhos de realidades muito marcadas. Isso pode ser bom? Para alguns sim, mas não se trata de algo absolutamente positivo.

2)      O segundo argumento está ligado à ideia de quem elege poder fiscalizar com maior clareza aquilo que faz o deputado de seu distrito, mesmo que ele não seja seu escolhido. A questão da proximidade parece a mais legítima e razoável de todas, mas devemos considerar que temos um problema que vai além do sistema. Ele atende pelo nome de eleitor. Assim, como fazer fiscalização sem educação política que afete nossa cultura? Um exemplo: mais de 80% dos eleitores brasileiros ouvidos em pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros de 2008 concordavam, por exemplo, que um vereador deveria fazer favores absurdos aos eleitores – e vereadores estão muito mais próximos dos eleitores que deputados federais, por uma razão puramente matemática: cerca de 60 mil contra 513. É esse o fiscal que desejamos? É essa cultura que temos? Um cidadão comum está preparado para fiscalizar seu deputado federal, consciente de suas verdadeiras funções constitucionais ou está disposto a lhe pedir favores? Tenho a mais absoluta certeza de que a segunda alternativa condiz com a verdade mais ampla. Além disso, o problema atual de esquecimento ou desvinculação do eleitor em relação ao seu parlamentar (que é muito preocupante) não está apenas relacionado ao sistema eleitoral, mas principalmente à total incapacidade que o brasileiro – incluindo o próprio político – tem de entender para que serve e como deve funcionar um parlamento e seus membros. Por fim, se a tese de eficiência ligada à fiscalização de políticos no sistema majoritário fosse automática, os 5.564 prefeitos brasileiros seriam absolutamente acompanhados pelo cidadão comum, que sequer tem a cultura de olhar o que é público em relação a um poder mais fácil de ser captado em suas ações: o Executivo municipal. O que nos falta é, então, cultura política, que independe de sistema, apesar de essa proximidade trazida pelo Voto Distrital ser razoável sob o ponto de vista da argumentação. E em se tratando de cultura, seria muito mais saudável que adotássemos um modelo que fortalecesse os partidos políticos, esperando dos cidadãos uma postura mais ativa em relação a 29 organizações. A despeito de tais considerações, é razoável lembrar que uma mudança de sistema pode trazer um impacto cultural – para melhor ou para pior, ou seja, as incertezas existem e precisam ser respeitadas. A forma como se vende o Voto Distrital oferta uma confiança que ninguém tem numa melhoria automática.

3)      O terceiro argumento prega que as campanhas ficariam mais baratas. E sinceramente não consigo concordar com isso. Não basta que nos mostrem quanto custaram as campanhas de 5.100 candidatos a deputado federal, e que as mais caras têm chances maiores de se elegerem. Ao contrário do que argumentam, o custo de deslocamento pelo estado não está entre os maiores gastos de boa parte das campanhas, por exemplo. E qualquer pessoa que trabalha em eleições conhece esse pormenor. Além disso, divida o Amazonas em oito pedaços e veja se é barato ganhar a única vaga num distrito imenso – a densidade demográfica brasileira e sua heterogeneidade tem peso expressivo nessa argumentação e não podemos desprezar tais fatos gritando das capitais ultra habitadas como se elas representassem o país. Dessa forma, fica a pergunta: onde uma eleição que tem apenas e tão somente apenas uma vaga pode ser mais barata? No desespero, no momento em que o adversário despejar sua campanha milionária nas ruas, e somente uma vaga estiver em disputa, o que fazer? O eleitor fiscalizará e punirá quem gasta muito? Em alguns lugares isso pode até acontecer, mas gastar em campanha vai além de contratar cabos eleitorais e imprimir santinhos. Voltam assim os problemas apontados no primeiro tópico sobre as coligações: em que medida os partidos locais não fixarão alianças com os nomes mais fortes em troca de nomeações nos cabides de emprego criados dentro dos gabinetes de Brasília? Fortaleceremos os mesmos de sempre? Os coronéis regionais? Existe espaço para novas lideranças éticas? O mesmo que há hoje em dia: pequeno, mesmo porque os distritos serão compostos por cerca de 263 mil eleitores e o surgimento de lideranças em um contingente desse tamanho não é tarefa simples. Pelo contrário.

4)   O quarto argumento prega o fim do efeito Tiririca, ou da passagem de votos para candidatos menos votados. Esse argumento também serve para a adoção da lista fechada em sistemas proporcionais, mas mostra, principalmente, como o eleitor é mal preparado e como gostamos de jogos individuais. O sistema proporcional é coletivo, é partidário, e é exatamente assim que os partidos agem no Legislativo: coletivamente, em torno da posição de seu líder (isso a ciência política esgotou de provar que ocorre). Resta lembrar, nesse caso, que de forma mais pragmática do que programática - infelizmente e também por culpa de um eleitor desorientado e pouco consciente. Assim, eleger coletivamente para uma ação coletiva é mais honesto que adotar um voto absolutamente individualizado e enviar esse representante para uma arena plural que é o parlamento. Ele não vai atender os desejos individuais de seus eleitores, pois são parlamentares e não executores. No parlamento deve prevalecer a máxima de que o todo (Legislativo) é maior que a soma de suas partes (representantes), mas isso é difícil demais numa sociedade predominantemente individualista. Esse argumento é a chave para o debate. Os defensores do Voto Distrital parecem desejar combater, com seus argumentos, três coisas essenciais à democracia: partidos políticos, representações de diversidades e o parlamento. Nesse caso, estamos diante do velho argumento de abolir a caneta para acabar com o cheque sem fundos.

5)  O quinto argumento afirma que o gasto público diminui. E se pauta no fato de que grupos organizados e eleitos proporcionalmente sugam dinheiro de emendas, o que não ocorreriam nos distritos, que seriam beneficiados com dinheiro, mas supõe-se aqui que o gasto seria menor. Os argumentos estão concentrados em estudos que mostram que em países com Voto Distrital a demanda do Congresso por recursos públicos diminui – mas lembremos que uma característica isolada dificilmente é capaz de explicar fenômenos dessa monta. Seria mesmo esperado esse tipo de cenário em um país cujas liberações de emendas parlamentares, a despeito do destino, estão absolutamente ligadas aos interesses do Executivo no apoio dos parlamentares? Esse quinto argumento me parece preconceituoso. Primeiro porque numa arena plural a diversidade de representações, dos mais diferentes segmentos, é legal e, sobretudo legítima. O argumento também parte do pressuposto que todo deputado tem um feudo organizacional que o sustenta, como se entre 513 colegas ele conseguisse aprovar tudo o que sua corporação financiadora deseja. Além disso, fica parecendo que grandes grupos não poderão mais correr atrás desses parlamentares para que financiem suas campanhas nos distritos. Num sistema em que apenas um se elege em uma disputa que tende a ser voraz, que candidato abrirá mão de dinheiro? Nesse caso, parece possível imaginar que candidatos de bons temas (e não de regiões) serão deixados de lado, pois nunca teremos um distrito que majoritariamente elegerá o representante de uma minoria temática. O parlamento deixa de ser o espaço de representação das diversidades (e por piores que elas sejam, costumam refletir a sociedade), para se tornar o ambiente das maiorias dos fragmentos territoriais (que não podem ser os únicos temas debatidos numa eleição para o Legislativo). É claro que podemos até nos livrar dos tais candidatos folclóricos, que são eleitos com a débil consciência do cidadão e com a estratégia de partidos que investem na ignorância das massas, mas o que ganharemos em troca?

6)   A sexta ideia prega que os corporativistas perdem espaço. E chegamos, aqui, aos mesmos argumentos do item anterior. Assim como no sistema atual elegemos bons e maus nomes, no sistema defendido isso continuará ocorrendo, com taxas menores de uma renovação que sempre clamamos quando o assunto é parlamento. Perdemos cerca de 30 sindicalistas odiados por parte expressiva da classe média alta, e ganhamos centenas de coronéis. Lembremos que nesse sistema do Voto Distrital, todos os deputados estarão em Brasília seguindo lógica eleitoral muito semelhante, o que eleva de forma expressiva a sensação de corporativismo político entre eles. Comentário de renomado cientista político brasileiro de que o deputado distrital tem maior envergadura serve para distritos criados em regiões nobres e esclarecidas. Temos cultura para cobrar envergadura de um parlamentar? O que dizer daqueles que dominam os meios de comunicação de seus distritos? Vão se eternizar, como já estão eternizados, no poder? Carecemos de eleitores preparados que transcendam essa discussão, e não os temos. Assim, como cobrar algo que não temos de nossos representantes?

7)   A sétima posição entende que oligarquias se enfraqueceriam por que disputariam voto com lideranças locais. E esse talvez seja dos mais inocentes argumentos favoráveis ao Voto Distrital. Oligarquias nacionais são locais e se alimentam desses feudos para se tornarem nacionais. Além disso, a ciência política já comprovou que o dinheiro tem peso expressivo numa campanha. Ele não ganha sozinho uma eleição, mas tem força marcante. O velho pai político vai escolher o distrito onde fica mais fácil eleger seu filho – a exemplo do que fez o velho político que migrou para o Amapá. A prática vai continuar a perpetuar famílias em distritos, e isso é mais fácil do que se imagina. Ademais, uma vez no poder, a tendência de renovação, seguindo a lógica americana, é baixa. E como os interesses em torno do distrito se fortalecerão, o que dará o tom da política é dinheiro para emendas em ano eleitoral e mais nada. A lógica será essa. Serve de questão adicional o fato de que a força das máquinas públicas – Municipal, Estadual e Federal – poderão mostrar suas garras e decidirão de forma ainda mais clara uma eleição. Apoios do prefeito do principal município do distrito, do governador do estado e do presidente do país podem ser absolutamente decisivos e tornar disputas extremamente desiguais. E aqui não há liderança local conhecida que resista, porque o voto não é ofertado sem influências de políticos fortes. Teremos, sob a cultura que cultuamos nesse país, uma avalanche de coronéis e seus feudos privados e controlados a mão de ferro. Em algumas capitais podemos ter distritos mais “civilizados”, mas será difícil esperar isso de muitos dos territórios criados pelo Brasil. A propósito, a pergunta que não se cala é: quais as fronteiras dos distritos? Como criar distritos sem favorecer alguns e desagradar outros? Que partido terá preferência na criação desses currais? Esse é um grande desafio.

8)   Na oitava ponderação, temos que o Voto Distrital aumenta a força das capitais. E isso é um argumento positivo? O interior da maioria dos estados é pobre, os prefeitos vivem à caça de recursos em Brasília naquilo que é uma verdadeira aberração de nosso sistema federativo – que beneficia o plano federal e ignora a esfera local, apesar de a Constituição Federal fazer exigências hercúleas em termos de políticas públicas às administrações das cidades. As capitais concentram a grande maioria do eleitorado e por isso já são ultra contempladas por prefeituras mais ricas (arrecadam impostos em volume significativo), atenção dos governos estaduais e muito investimento federal. O interior perderia mais uma batalha, ficando sem deputados federais e estaduais que, infelizmente, mantêm uma lógica clientelista que não mudará com a substituição do sistema de eleição, mas sim com um adensamento de nosso caldo cultural e, principalmente, com uma profunda reforma que oferte autonomia financeira às prefeituras. Por sinal, interessante notar que políticos do interior defendem as causas do Voto Distrital porque ele finca a bandeira de um representante regional no parlamento. Assim, o argumento de fortalecimento das capitais arrefeceria o interesse do interior? Além disso, ser oposição num parlamento eleito por voto distrital majoritário acirrará ânimos e sob nossa cultura fortalecerá a lógica governista – uma emenda parlamentar será moeda infinitamente mais valiosa. Lembremos que existe partido recém-criado no Brasil exclusivamente para permitir que a oposição chegue ao poder e aos benefícios de ser governo. A sede em Brasília é grande, e na distritalização aumentará com certeza, pois ou o candidato busca voto naquele distrito e leva para ele benefícios ou não terá perderá as eleições. Pense em um deputado fortemente de oposição, que ocupa os meios de comunicação pregando contra o governo, por exemplo. Ele é importante? Claro que sim. Mas você gostaria que ele fosse o deputado de seu distrito: é óbvio que não.

9)    O nono argumento prega que o Congresso será fortalecido. E isso está relacionado ao fato de que o deputado federal, por exemplo, precisa prestar contas de suas ações ao seu eleitor, e passa a não aceitar qualquer coisa vinda do Poder Executivo. Mas novamente perguntamos: o que o eleitor espera dele? Que jogo individual é esse que está sendo louvado em detrimento da lógica partidária que deve prevalecer em qualquer Legislativo? Que argumento é esse que afirma que o eleitor é capaz de julgar um parlamentar de forma correta? O que se conhece do eleitor para dizer algo assim? O Congresso não é fortalecido nesse sistema. Fortificados serão os favores e as gentilezas. O deputado que levar o presidente ao seu distrito e inaugurar uma estrada será rei. E isso é legislar? Em troca do que a obra ocorreu? Apoio político em votações do Executivo no Congresso, claro. E onde está a força do parlamento nesse caso? Não existe força do Congresso e sim a velha política de trocas. Por sinal, as campanhas nos distritos serão feitas da seguinte forma: vote em mim que sou do partido do governador ou do presidente, pois só eu sou capaz de convencê-los a trazer mais recursos para nosso distrito. E como os distritos vão respeitar o número de deputados de cada estado, é fato que alguns desses pedaços de territórios no Brasil, que possuem poucos eleitores, serão terras fantasmas que continuarão esquecidas pelo poder público federal.

10)  O último argumento, muito otimista, entende que a corrupção reflui. E o argumento utilizado passa pelo enfraquecimento dos partidos políticos e fortalecimentos dos candidatos eleitos com votação e méritos próprios – os tais políticos fiscalizáveis. Mais uma vez lutamos para enfraquecer os partidos, mas isso não existe em uma democracia representativa – apenas num país que sonha em ser democrático e acorda elegendo os partidos como seu inimigo maior. O monopólio das candidaturas é dos partidos no Brasil, e no Congresso Nacional os partidos votam unidos. Não existe sistema eleitoral capaz de reduzir a força ofertada à máquina federal e sua capacidade de comprar interesses num ambiente desgastado. Não é o distrito que fará isso. O eleitor não acompanha o prefeito de sua pequena cidade que mora no quarteirão de sua casa, como fará isso com seu deputado distrital em Brasília? Lembremos que os distritos terão, em média, 263 mil eleitores. Existe algum lugar em que 263 mil pessoas cobram seus políticos? Não. Mas certamente alguns acompanham. Sim, e isso já existe. A questão é que o voto de alguns desses esforçados cidadãos vale o mesmo que o voto do sujeito que vende seu voto. Solução: educação política e adensamento do caldo cultural.

Lembremos que a conta de 263 mil eleitores por distrito é apenas uma ilustração, pois como os estados continuarão com seu mínimo de oito e máximo de 70 deputados federais, as tradicionais desproporções continuarão existindo.

Outra questão apresentada por um cientista político que leu esse trabalho: os estudos que mostram que a corrupção é menor sob o voto distrital geralmente levam em conta índices de “percepção de corrupção” e podem estar completamente equivocados. Uma coisa é fato: o sistema proporcional de lista aberta pode até tornar as campanhas mais caras, e isto leva à corrupção, mas a resposta para isso está no Legislativo (que não costuma punir deputados corruptos) e no Judiciário (que não os coloca na cadeia). O resto é perfumaria. Ademais, a cultura tem peso expressivo. Na Alemanha em 2010 um deputado estadual nos disse que sua campanha é barata. Perguntamos porque, e ele disse que o eleitor do país não aceita campanhas caras. Isso independe de sistema, isso é educação. O eleitor que procura a política faz a campanha que o procura ficar mais barata. O gasto com comunicação é o caro da campanha.

Em resumo, a prestação de contas, a aproximação, tudo isso é muito bonito e maravilhoso. Conhecer o deputado, saber quem o representa, é tudo ótimo. E a adoção do Voto Distrital, pode, no longo prazo, alterar algo em nossa política. Para melhor? Acho pouco provável. Lembre-se do deputado que afirmou estar pouco preocupado com a opinião pública após ter sido taxado de corrupto. Ele é “dono” de um curral eleitoral no Sul do país, presta favores a seus eleitores por meio de emendas parlamentares e sustenta seu arsenal de aberrações longe dos olhos da sociedade que o elege. O voto no Brasil, em muitos casos, já é absolutamente distritalizado: basta olharmos alguns mapas de votações. E esses parlamentares estão longe, muito longe, de serem os mais corretos, os mais éticos, os melhores e mais exemplares.

Assim, estamos diante de um desafio cultural. Para terminar, enfatiza-se que o intuito desse texto foi contrapor argumentos que têm valor, apesar de eu não conseguir concordar com grande parte deles. Volto a repetir, o objetivo aqui é debater de forma civilizada e limpa. Paixões, torcidas cegas, defesas absolutas são atitudes que cabem bem quando o assunto é o futebol, a família, a religião etc. Política tem um impacto muito racional e direto em nossas vidas, debatê-la com atenção me parece melhor que odiar ou amar um argumento qualquer ou um partido, seja ele qual for.