Por Vítor Sandes*
O “mensalão” foi um esquema político que visava à conquista de apoio legislativo a partir do pagamento de propinas para congressistas ocorrido durante o Governo Lula e denunciado em 2005. Pelo número de pessoas envolvidas, participação direta de lideranças do PT (partido do Presidente da República desde 2003) e pela repercussão dada pela mídia, este tem sido o maior escândalo político da República brasileira. A imprensa tem noticiado os possíveis impactos sociais, políticos e eleitorais do julgamento dos envolvidos. A seguir, apresento algumas considerações que teci a uma jornalista sobre a temática.
Falar dos impactos sociais e políticos de um julgamento que ainda está ocorrendo é um exercício de futurologia, ou seja, são difíceis de serem mensurados, o que leva à divergências na avaliação de analistas quanto aos reais impactos do "mensalão" (ver link 1 e link 2). Longe de esgotar o assunto (para avaliar melhor a questão seria necessária uma pesquisa acadêmica), penso que é possível pensar em algumas consequências que poderão se desenvolver em médio e longo prazo: 1) diminuição da prática de conquista de apoio legislativo por meios ilícitos, devido aos riscos envolvidos na ação; 2) maior transparência e acesso às informações públicas, o que facilita o acompanhamento das atividades do governo e do legislativo pelo cidadão e instituições de controle (do Estado e da sociedade civil); 3) maior controle dos Tribunais quanto às prestações de conta dos financiamentos de campanha dos candidatos; e 4) ampliação da confiança dos brasileiros nas instituições, devido à queda da percepção de impunidade.
Quanto aos impactos eleitorais, é válido afirmar que muitos eleitores podem ter deixado de votar no partido por conta do “mensalão”, dado o período de realização do julgamento. Mas daí afirmar que isso tenha sido decisivo na derrota de candidatos petistas é um erro. As eleições municipais, em geral, debatem temas locais. As grandes questões nacionais serão debatidas em 2014. Além disso, os políticos que concorrem aos cargos eletivos, com maior chance de obter êxito eleitoral, possuem histórico na localidade em que eles se candidatam e, por isso, os eleitores que optam pelo candidato já conhecem sua trajetória. Para evidenciar o pouco impacto disso no desempenho do PT, observa-se que o partido teve um bom desempenho eleitoral, elegendo o terceiro maior número prefeitos.
Processos de corrupção na arena eleitoral e governamental tenderão a existir com alguma regularidade, devido às lacunas da legislação e à própria dificuldade de se descobrir, apurar e provar irregularidades. A tendência é a criação de constrangimentos institucionais para que aumentem os custos dos atores políticos cometerem tais atos. Soluções para as ditas “mazelas” do sistema político brasileiro sempre aparecem, como a proposta realização de uma ampla reforma política e eleitoral (que inclui o financiamento exclusivamente público). Porém, é a capacidade das instituições e do cidadão em controlar a classe política que pode ter maior impacto na diminuição das práticas de corrupção no país.
*Doutorando em Ciência Política (UNICAMP)
O “mensalão” foi um esquema político que visava à conquista de apoio legislativo a partir do pagamento de propinas para congressistas ocorrido durante o Governo Lula e denunciado em 2005. Pelo número de pessoas envolvidas, participação direta de lideranças do PT (partido do Presidente da República desde 2003) e pela repercussão dada pela mídia, este tem sido o maior escândalo político da República brasileira. A imprensa tem noticiado os possíveis impactos sociais, políticos e eleitorais do julgamento dos envolvidos. A seguir, apresento algumas considerações que teci a uma jornalista sobre a temática.
Falar dos impactos sociais e políticos de um julgamento que ainda está ocorrendo é um exercício de futurologia, ou seja, são difíceis de serem mensurados, o que leva à divergências na avaliação de analistas quanto aos reais impactos do "mensalão" (ver link 1 e link 2). Longe de esgotar o assunto (para avaliar melhor a questão seria necessária uma pesquisa acadêmica), penso que é possível pensar em algumas consequências que poderão se desenvolver em médio e longo prazo: 1) diminuição da prática de conquista de apoio legislativo por meios ilícitos, devido aos riscos envolvidos na ação; 2) maior transparência e acesso às informações públicas, o que facilita o acompanhamento das atividades do governo e do legislativo pelo cidadão e instituições de controle (do Estado e da sociedade civil); 3) maior controle dos Tribunais quanto às prestações de conta dos financiamentos de campanha dos candidatos; e 4) ampliação da confiança dos brasileiros nas instituições, devido à queda da percepção de impunidade.
Quanto aos impactos eleitorais, é válido afirmar que muitos eleitores podem ter deixado de votar no partido por conta do “mensalão”, dado o período de realização do julgamento. Mas daí afirmar que isso tenha sido decisivo na derrota de candidatos petistas é um erro. As eleições municipais, em geral, debatem temas locais. As grandes questões nacionais serão debatidas em 2014. Além disso, os políticos que concorrem aos cargos eletivos, com maior chance de obter êxito eleitoral, possuem histórico na localidade em que eles se candidatam e, por isso, os eleitores que optam pelo candidato já conhecem sua trajetória. Para evidenciar o pouco impacto disso no desempenho do PT, observa-se que o partido teve um bom desempenho eleitoral, elegendo o terceiro maior número prefeitos.
Processos de corrupção na arena eleitoral e governamental tenderão a existir com alguma regularidade, devido às lacunas da legislação e à própria dificuldade de se descobrir, apurar e provar irregularidades. A tendência é a criação de constrangimentos institucionais para que aumentem os custos dos atores políticos cometerem tais atos. Soluções para as ditas “mazelas” do sistema político brasileiro sempre aparecem, como a proposta realização de uma ampla reforma política e eleitoral (que inclui o financiamento exclusivamente público). Porém, é a capacidade das instituições e do cidadão em controlar a classe política que pode ter maior impacto na diminuição das práticas de corrupção no país.
*Doutorando em Ciência Política (UNICAMP)
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