Para onde vamos?

Por Vitor Sandes* e Luiz Fernando Miranda**

Em 2013, ocorreram as “manifestações de Junho”, onde vários setores sociais saíram às ruas para protestar contra diversas questões. De um movimento organizado inicialmente pelo MPL (Movimento Passe Livre), que protestava contra o aumento das passagens de ônibus, o movimento se ampliou e agregou diversos setores da sociedade que reivindicavam diversas pautas: saúde, educação, ética na política, etc. No final, uma grande lição foi deixada: “não foi somente por 20 centavos”. O cerne do problema parecia ser o próprio sistema político. Ele estaria corroído por uma crise ética de seus representantes. Se tivéssemos que imaginar uma decisão que saiu das ruas, ela cobrava por mudanças. Mas, por onde começar?

Em um texto escrito pelo cientista político Fabiano Santos, ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), em 30 de setembro de 2006, para a Folha de São Paulo, o autor argumenta que a afirmação de que “bastaria alterar as regras, em particular as que regem a competição eleitoral (...), o sistema passaria a produzir representantes éticos e de alto padrão moral” é bastante frágil. A mudança do sistema eleitoral, ou mesmo de regras eleitorais, não resolveria sozinha o problema. Para ele, “os países que conseguiram diminuir as taxas de corrupção foram aqueles que aperfeiçoaram as instituições de controle, como ouvidoria, Ministério Público e Tribunais de Contas”. Nesse sentido, conforme o argumento do autor, as alterações nas regras não seriam suficientes para modificar o comportamento dos políticos. Somente o reforço da accountability horizontal poderia gerar incentivos a ações mais republicanas.

Santos acertou neste sentido. Novos casos de corrupção na política têm surgido e novas operações foram deflagradas pela Polícia Federal (como a Lava Jato), os Tribunais de Contas têm fiscalizado de forma mais eficiente os gastos públicos, o Ministério Público tem atuado como importante órgão de combate à corrupção e o Judiciário (em particular, o STF) tem se tornado um ator político fundamental no acompanhamento e julgamento das ações dos outros poderes. Como resultado, os políticos são cada vez mais cobrados, fiscalizados, julgados e condenados do que anos atrás.

Algo importante a ser destacado no texto de Santos é o enfoque dado ao surgimento de corrupção nos países capitalistas. Se é verdade que a corrupção se encontra disseminada nos países onde o capitalismo se conjuga com a democracia, não podemos dizer que não há corrupção em países onde não há um sistema de transparência e integridade eficazes. Qual seria o tamanho da corrupção na China, na Rússia ou na Coréia do Norte? Simplesmente não sabemos. Não se pode afirmar o tamanho da corrupção em tais países.

Outro aspecto importante a se mencionar é que, pelo menos em teoria, países com punições desenhadas para se diminuir a corrupção são aqueles em que a corrupção é mais custosa, e, portanto, ela ocorre menos. Não é à toa que o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional aponta como menos corruptos países que tem incentivos para serem menos corruptos em função de seus desenhos institucionais. Noruega, Dinamarca, Suécia, Cingapura e Nova Zelândia são países que sempre configuram como os menos corruptos.

Fica, então, uma pergunta por responder: por que políticos racionais, que desejam reeleição, se engajam em atividades ilícitas que podem por fim as suas carreiras? A resposta repousa na impunidade e nas regras institucionais que facilitam que a corrupção ocorra.

O mainstream da ciência política brasileira nos diz que o funcionamento das instituições políticas ocorre de maneira eficaz. Consideramos o argumento valido, necessário, mas insuficiente. Funciona bem, mas parcialmente. Se é verdade, que, em plena crise atual do impeachment, os três poderes federais (Executivo, Legislativo e Judiciário) têm efetivamente funcionado em algum grau, este não é o grau necessário para se ter eficiência. O argumento de que as instituições políticas brasileiras funcionam fica a despeito da devida atenção ao tema da qualidade da democracia.

Podemos, agora, voltar à pergunta inicial do artigo. Para onde vamos? O governo Temer tem se empenhado em reformas-chave para estabilização econômica, como a da previdência. O que podemos concluir é que as reformas econômicas também são necessárias, mas insuficientes, para manter o funcionamento do regime. É aí que o tema da reforma política surge, para que se evite um novo abalo, ou mesmo um colapso das instituições políticas. Mantidas as condições do sistema eleitoral, do sistema de financiamento de campanhas, do aumento da fragmentação partidária, da manutenção da atual lei de licitações e pouca transparência pública iremos apenas adiar uma nova crise. Se o governo Temer tem interesse ou mesmo fôlego para passar reformas que mexem com interesses dos políticos é o que o futuro irá nos dizer. O cenário é nebuloso e qualquer reflexão bem feita exige cautela.

* Doutor em Ciência Política (UNICAMP). Professor Adjunto (UFPI).

** Pós-Doc (PUC-Rio).

Eduardo Cunha, as passagens aéreas e o nanonível da política

Por Leon Victor de Queiroz*

Teoricamente as eleições em democracias representativas possuem duas funções: 1) selecionar atores políticos para se posicionar no Parlamento de acordo com as preferências dos eleitores e 2) permitir que o eleitor responsabilize seu representante ou o puna, em caso de enriquecimento por corrupção ou por escolhas autointeressadas. Ou seja, as eleições forneceriam incentivos para os políticos criarem políticas públicas e constrangimentos para condutas ilegais ou imorais.

A escolha do sistema eleitoral pode influenciar no nível de corrupção política. De acordo com estudos empíricos, sistemas proporcionais estão mais suscetíveis à corrupção em relação a sistemas majoritários porque sistemas proporcionais conduzem a problemas de ação coletiva mais severos para eleitores e partidos de oposição em monitorar incumbentes corruptos. Sistemas proporcionais de lista aberta quando estão dentro de um sistema presidencialista estão mais associados a altos níveis de corrupção. O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu o pleito com propostas mais voltadas a escolhas autointeressadas de seus eleitores: os demais deputados. A concessão de passagens aéreas para os cônjuges, ainda que não seja ilegal é imoral, ainda mais em um contexto de contenção de gastos públicos e de ajuste fiscal, onde a população mais vulnerável amarga e suporta o custo mais alto do transporte e dos bens de consumos mais essenciais. 

Por que deputados que chocam a opinião pública com propostas em desacordo com a preferência geral do eleitor continuam sendo reeleitos? O problema está na agregação de preferências. Como o Brasil é bastante heterogêneo socialmente, os distritos eleitorais (estados e municípios) de alta magnitude (muitas cadeiras em disputa) permitem uma centena de candidaturas por dezenas de partidos. Como o sistema é proporcional de lista aberta, os partidos saem de cena e a pessoa do candidato se torna mais saliente ao eleitor comum. Ele vota nas propostas pessoais do seu candidato, mesmo que ele pertença a um partido cujos líderes se comportam de forma imoral para esse mesmo eleitor. Ou seja, ele não consegue punir o mau parlamentar porque não vota no distrito onde ele se elege.

Saindo da seara da corrupção e entrando no âmbito das propostas e declarações polêmicas que são rechaçadas pelo público em geral, como as encabeçadas pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou a declarar diante das câmeras que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, é possível perceber que eles não apenas não foram punidos, como aumentaram suas votações em seus distritos eleitorais. O sistema eleitoral brasileiro permite que a política seja feita não em um nível micro, mas em um “nanonível”. Ou seja, as preferências de 150 mil eleitores são vocalizadas no Parlamento ferindo direitos de milhões de eleitores. Não se trata de liberdade de expressão, mas de liberdade de agregação. Uma vez que os partidos não são responsabilizados, eles continuam a ampliar sua influência, aumentando a disparidade entre a atuação político-partidária e a preferência agregada do eleitorado.

* Doutor em Ciência Política (UFPE).

Impactos do julgamento do mensalão

Por Vítor Sandes*

O “mensalão” foi um esquema político que visava à conquista de apoio legislativo a partir do pagamento de propinas para congressistas ocorrido durante o Governo Lula e denunciado em 2005. Pelo número de pessoas envolvidas, participação direta de lideranças do PT (partido do Presidente da República desde 2003) e pela repercussão dada pela mídia, este tem sido o maior escândalo político da República brasileira. A imprensa tem noticiado os possíveis impactos sociais, políticos e eleitorais do julgamento dos envolvidos. A seguir, apresento algumas considerações que teci a uma jornalista sobre a temática.

Falar dos impactos sociais e políticos de um julgamento que ainda está ocorrendo é um exercício de futurologia, ou seja, são difíceis de serem mensurados, o que leva à divergências na avaliação de analistas quanto aos reais impactos do "mensalão" (ver link 1 e link 2). Longe de esgotar o assunto (para avaliar melhor a questão seria necessária uma pesquisa acadêmica), penso que é possível pensar em algumas consequências que poderão se desenvolver em médio e longo prazo: 1) diminuição da prática de conquista de apoio legislativo por meios ilícitos, devido aos riscos envolvidos na ação; 2) maior transparência e acesso às informações públicas, o que facilita o acompanhamento das atividades do governo e do legislativo pelo cidadão e instituições de controle (do Estado e da sociedade civil); 3) maior controle dos Tribunais quanto às prestações de conta dos financiamentos de campanha dos candidatos; e 4) ampliação da confiança dos brasileiros nas instituições, devido à queda da percepção de impunidade.

Quanto aos impactos eleitorais, é válido afirmar que muitos eleitores podem ter deixado de votar no partido por conta do “mensalão”, dado o período de realização do julgamento. Mas daí afirmar que isso tenha sido decisivo na derrota de candidatos petistas é um erro. As eleições municipais, em geral, debatem temas locais. As grandes questões nacionais serão debatidas em 2014. Além disso, os políticos que concorrem aos cargos eletivos, com maior chance de obter êxito eleitoral, possuem histórico na localidade em que eles se candidatam e, por isso, os eleitores que optam pelo candidato já conhecem sua trajetória. Para evidenciar o pouco impacto disso no desempenho do PT, observa-se que o partido teve um bom desempenho eleitoral, elegendo o terceiro maior número prefeitos.

Processos de corrupção na arena eleitoral e governamental tenderão a existir com alguma regularidade, devido às lacunas da legislação e à própria dificuldade de se descobrir, apurar e provar irregularidades. A tendência é a criação de constrangimentos institucionais para que aumentem os custos dos atores políticos cometerem tais atos. Soluções para as ditas “mazelas” do sistema político brasileiro sempre aparecem, como a proposta realização de uma ampla reforma política e eleitoral (que inclui o financiamento exclusivamente público). Porém, é a capacidade das instituições e do cidadão em controlar a classe política que pode ter maior impacto na diminuição das práticas de corrupção no país.

*Doutorando em Ciência Política (UNICAMP)

Menos holofotes e mais lupas: para entender o caso Demóstenes

Por Luiz Fernando Miranda*

Fonte: Senado Federal

Quando há um caso de corrupção que vira escândalo e esse escândalo ganha dimensões nacionais e "cai na boca do povo" o que normalmente a população espera é que a "justiça seja feita". Entretanto, se quisermos entender melhor os meandros da política temos que prestar atenção aos detalhes em torno de tal evento.

O ex-senador, e atual membro do Ministério Público goiano, Demóstenes Torres teve recentemente seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em função de suas ligações com o "empresário" Carlinhos Cachoeira. Foi notório um sentimento de alívio e satisfação por parte da opinião pública e de justiça por parte da cobertura da mídia, principalmente pela sensação de impunidade em casos como esse. Ao que nos conste ele foi o segundo senador a perder o mandato por tal motivo.

Em política, os acontecimentos costumam dar-se ao inverso do que parecem, em outras palavras, nem sempre o que parece é. Isso nos obriga a uma reflexão mais profunda. Qual teria sido a causa da cassação de Demóstenes? Um perfeito funcionamento institucional? A criação de um bode expiatório onde todos estariam comprometidos? Uma boa repercussão eleitoral? Manda a prudência científica dizer que ainda não sabemos (e que fique bem claro: nem sempre temos instrumentos para saber).

Decorre, então, uma velha pergunta: o que fazer? Precisamos achar as peças e montar nosso quebra-cabeça. Podemos perguntar: houve quantos julgamentos deste tipo para duas condenações? O que disseram acusadores e defensores sobre tal assunto? Quantos pedidos deste tipo foram arquivados? Podemos também ver o desfecho da CPI. Até o momento, a Comissão pouco avançou em comprovar o envolvimento de políticos com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Um debate estrutural parece ter passado desapercebido frente a tantas denúncias e informações: o fim do voto secreto no Senado (para cassações de mandato). Este é um espinhoso debate político-jurídico que nossa Constituição nos deixou com fim de resguardar a opinião dos legisladores frente a uma ditadura recém acabada e que, dada a consolidação democrática, volta-se contra nós mesmos.

Por fim é preciso dizer que o caso Demóstenes e a CPI do Cachoeira ainda aguarda o seu final e que esta análise é parcial. Para usar uma alegoria secular é preciso olhar a sombra (os dados que temos disponíveis) sem acreditar que ela seja realmente o sujeito. 

* Doutorando em Ciência Política (UFF)