Novas constituições e velhos problemas

Por Pedro Capra* e André Amud Botelho**

O Chile da presidenta socialista Michelle Bachelet anunciou na última sexta-feira, 29 de abril de 2015, que irá convocar uma constituinte para substituir a constituição atual, em vigência desde 1980, auge da ditadura militar de Augusto Pinochet. É verdade que essa foi uma promessa de campanha e em nada surpreende sua decisão. Entretanto, dos 10 países da América do Sul, apenas o Uruguai tem uma Constituição mais antiga, aprovada em 1967, antes do regime militar que controlou o país entre 1973 e 1985.[1]

Ao longo de seus processos de redemocratização, vimos novas constituições emergirem no Brasil, em 1988, Paraguai, em 1992, Argentina, em 1994 (revisão à constituição de 1853), Peru, em 1993, e Bolívia, em 1994 (constituição de 1967 com reformas), com o objetivo de substituir cartas ultrapassadas e com discutíveis valores cidadãos. Países que não viveram os anos da Operação Condor [2] e das ditaduras violentas, também introduziram novas constituições. É o caso de Colômbia, em 1991, e Venezuela, em 1999.  A pergunta que surge é: por que o Chile, último país da região a se redemocratizar, é também o último a enterrar a Constituição de seu período autoritário?[3]

Em dezembro de 2006, após a morte de Pinochet, o cientista político chileno Manuel Antonio Garretón dava algumas pistas ao afirmar que “um país que mantém como constituição um texto imposto por Pinochet não está reconciliado com seu passado” mas se enganava ao sugerir que “sem Pinochet, abre-se a oportunidade de romper a institucionalidade que foi inteiramente gerada na ditadura, partindo da Constituição. Com sua morte, desaparece o personagem simbólico que permitia que a institucionalidade mantivesse sua referência"[4]. Para tanto, seria necessário um profundo confronto com o passado, a desconstrução de símbolos e mitos que sobrevivem à morte dos atores da história, além do julgamento a respeito dos crimes cometidos pelo Estado.

Esse processo é importantíssimo para que o passado recente sul-americano siga em direção à tão propagada reconciliação. A Argentina deu passo importante nesse sentido, tendo criado a Comissão Nacional Sobre Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) logo após a redemocratização (Governo Alfonsin, dezembro de 1983) e transformado o antigo centro de tortura, Escola de Mecânica da Armada (ESMA), em um marcante espaço de memória e direitos humanos.[5] O Brasil, ainda tímido, busca através de sua Comissão da Verdade [6] informações necessárias para os processos de reconciliação e transição democrática. Desde 2001, o Brasil conta com a estrutura e os trabalhos da Comissão de Anistia Política que aprovou mais de 40 mil processos de reparação a perseguidos pela ditadura civil-militar brasileira.

O Chile apenas fingiu iniciar um processo de esclarecimento dos crimes de sua ditadura, ainda em 1991, com o ainda poderoso senador vitalício, Augusto Pinochet, e seus aliados observando tudo. Segundo Bachelet, é importante um processo constituinte aberto à cidadania e que resulte numa "carta fundamental, plenamente democrática e cidadã"[7]. De fato, essa foi a principal característica das constituições aprovadas na região ao longo das três últimas décadas com o destaque a mecanismos participativos como referendos e iniciativas populares. Para um processo completo, é importante buscar a verdade além de criar instituições cidadãs que forjem e garantam o espaço público democrático. Que esse processo constituinte siga nessa direção.

* Pesquisador visitante - Universität Zürich. Doutorando em Ciência Política - UNICAMP. 

** Antropólogo do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Mestre em Antropologia - UFF.

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[1] Um interessante detalhe: uma Constituição apresentada pelos militares uruguaios num referendo popular foi rejeitada em novembro de 1980.

[2] A Operação Condor foi uma associação constituída na década de 1970 que permitiu a repressão aos opositores dos regimes militares vigentes além de fronteiras nacionais. Sua existência foi confirmada com a descoberta, em 1992, do Archivo del Horror, no Paraguai. O filme de Roberto Mader, Condor, de 2007, retrata bem os meandros da operação.

[3] Essa não é uma data qualquer. O golpe militar dado pelo Gal Pinochet aconteceu em 11 de setembro de 1973, assim como o assassinato do presidente democraticamente eleito, o socialista Salvador Allende.

[4] http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u102790.shtml

[5]  http://www.espaciomemoria.ar/

[6] A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei n. 12.528/2011. Seus trabalhos iniciaram-se em maio de 2012.

[7] https://www.youtube.com/watch?v=xNMwKQo0VII   

O mito dos muitos ministérios

Por Leon Victor de Queiroz* e Vítor Sandes** 

Um argumento recorrente no Brasil para explicar os males da administração pública federal é o de que o governo possui muitos ministérios: são 38 ao todo. Para isso, é comum a comparação do período atual com os tempos ditatoriais e até mesmo o Brasil com países europeus como Alemanha e Estados Unidos. Será que o Brasil tem muitos Ministérios? Talvez sim, mas não é à toa como crê o senso comum. 

De forma breve, é possível elencar três razões para a existência de muitos ministérios: 1) o grande número de partidos na coalizão, devido à alta fragmentação do sistema partidário e; 2) a heterogeneidade ideológica dos partidos da base do governo e; 3) a necessidade de apoio legislativo para implementar uma agenda de governo. Assim, o presidente cede ministérios aos partidos visando obter seu apoio no Legislativo. O obstáculo está em um ambiente com muitos partidos, num quadro de hiperfragmentação. Com isso, o poder se encontra disperso, aumentando os custos de negociação e de formação de coalizões majoritárias estáveis. O número de ministérios tem relação, portanto, com o número de partidos que o presidente precisa para compor a coalizão de governo. E isso não é exclusividade do Brasil. Alemanha, Inglaterra, Israel e Bélgica são exemplos de países governados por coalizões partidárias devido ao fato de que nenhum partido tem maioria absoluta no Legislativo. 

Voltando um pouco na História, durante o Regime Militar havia apenas um único partido dando apoio ao governo, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Logo, os 16 ministérios da época ficavam com apenas um partido. Já no governo Sarney há dois períodos distintos: entre março de 1985 e fevereiro de 1986 ele contava com quatro partidos no congresso (PMDB-PFL-PTB-PDS). De março de 1986 a março de 1990, apenas o PMDB e o PFL davam sustentação ao governo. O governo FHC iniciou com quatro partidos na base (PSDB-PMDB-PFL-PTB). Chegou a seis partidos entre abril de 1996 e março de 1999 e depois terminou com três (PSDB-PMDB-PPB). O Governo Lula iniciou com oito partidos, chegou a nove e terminou com sete. Hoje o governo Dilma tem nove, dos 28 partidos na Câmara, na base do governo (considera-se na base do governo aqueles partidos que têm pelo menos um ministro no gabinete). Também é necessário registrar que há 24 Ministérios, nove Secretarias e cinco órgãos com status de ministério. Essa distinção, por si só, já é problemática do ponto de vista comparativo. O Banco Central e a Advocacia Geral da União, órgãos presentes em diversos países, são contabilizados como ministérios enquanto que em outros países não. Logo, para efeitos comparativos, excluiremos os cinco órgãos com status de ministério da lista. Restam, portanto, 33 ministérios para abarcar nove partidos, o que dá uma média de 3,6 ministérios por partido. 

Também não é possível comparar o Brasil com outros países sem fazer considerações acerca da particularidade de cada sistema político. A Alemanha, por exemplo, possui sistema partidário pouco fragmentado e os EUA possuem um sistema bipartidário. Na Alemanha são 4,57 Ministérios (total de 14) para cada partido membro da coalizão alemã, que é composta por três partidos. No caso dos Estados Unidos, apenas um único partido está no governo, os Democratas. O que faz a média subir para 15 Departamentos (como os americanos chamam seus ministérios) por partido. Ou seja, nessa comparação os EUA são um outlier (ou caso discrepante). 

Compara-se, então, o caso brasileiro com países sul-americanos de semelhante realidade política, social e econômica. O governo chileno possui 22 Ministérios para sete partidos da coalizão: uma média de 3,14 ministérios por partido. Um pouco menos do que o caso brasileiro. Na Argentina são 14 Ministérios para 13 partidos na coalizão. É praticamente um partido por ministério. Outro caso discrepante. 

No caso brasileiro, além do PMDB, é preciso dar conta dos demais partidos através da distribuição de outros ministérios. Mesmo possuindo muitos, a presidente não consegue distribuir cargos, de forma satisfatória, para os partidos da coalizão. A distribuição proporcional dos cargos aos demais aliados depende da diminuição de espaços para outros parceiros, inclusive do próprio PT, partido da presidente. Tirar cargos do PT, no entanto, não parece ser uma opção factível para a chefe do Executivo. O cálculo de gerenciamento da coalizão é complexo e, na conjuntura política atual, querer reduzir o número de ministérios por força normativa está mais para birra do que para uma proposta serenamente construída para aprimorar, de fato, a administração pública federal.

* Doutor em Ciência Política (UFPE). Pós-doutorando em Ciência Política (UFPE).

** Doutor em Ciência Política (UNICAMP). Professor Adjunto (UFPI).

Eduardo Cunha, as passagens aéreas e o nanonível da política

Por Leon Victor de Queiroz*

Teoricamente as eleições em democracias representativas possuem duas funções: 1) selecionar atores políticos para se posicionar no Parlamento de acordo com as preferências dos eleitores e 2) permitir que o eleitor responsabilize seu representante ou o puna, em caso de enriquecimento por corrupção ou por escolhas autointeressadas. Ou seja, as eleições forneceriam incentivos para os políticos criarem políticas públicas e constrangimentos para condutas ilegais ou imorais.

A escolha do sistema eleitoral pode influenciar no nível de corrupção política. De acordo com estudos empíricos, sistemas proporcionais estão mais suscetíveis à corrupção em relação a sistemas majoritários porque sistemas proporcionais conduzem a problemas de ação coletiva mais severos para eleitores e partidos de oposição em monitorar incumbentes corruptos. Sistemas proporcionais de lista aberta quando estão dentro de um sistema presidencialista estão mais associados a altos níveis de corrupção. O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) venceu o pleito com propostas mais voltadas a escolhas autointeressadas de seus eleitores: os demais deputados. A concessão de passagens aéreas para os cônjuges, ainda que não seja ilegal é imoral, ainda mais em um contexto de contenção de gastos públicos e de ajuste fiscal, onde a população mais vulnerável amarga e suporta o custo mais alto do transporte e dos bens de consumos mais essenciais. 

Por que deputados que chocam a opinião pública com propostas em desacordo com a preferência geral do eleitor continuam sendo reeleitos? O problema está na agregação de preferências. Como o Brasil é bastante heterogêneo socialmente, os distritos eleitorais (estados e municípios) de alta magnitude (muitas cadeiras em disputa) permitem uma centena de candidaturas por dezenas de partidos. Como o sistema é proporcional de lista aberta, os partidos saem de cena e a pessoa do candidato se torna mais saliente ao eleitor comum. Ele vota nas propostas pessoais do seu candidato, mesmo que ele pertença a um partido cujos líderes se comportam de forma imoral para esse mesmo eleitor. Ou seja, ele não consegue punir o mau parlamentar porque não vota no distrito onde ele se elege.

Saindo da seara da corrupção e entrando no âmbito das propostas e declarações polêmicas que são rechaçadas pelo público em geral, como as encabeçadas pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou a declarar diante das câmeras que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, é possível perceber que eles não apenas não foram punidos, como aumentaram suas votações em seus distritos eleitorais. O sistema eleitoral brasileiro permite que a política seja feita não em um nível micro, mas em um “nanonível”. Ou seja, as preferências de 150 mil eleitores são vocalizadas no Parlamento ferindo direitos de milhões de eleitores. Não se trata de liberdade de expressão, mas de liberdade de agregação. Uma vez que os partidos não são responsabilizados, eles continuam a ampliar sua influência, aumentando a disparidade entre a atuação político-partidária e a preferência agregada do eleitorado.

* Doutor em Ciência Política (UFPE).

O irracional político

Por Vítor Sandes*

Como diria Bertolt Brecht, “o pior analfabeto é o analfabeto político”, aquele que está alheio às questões públicas, está interessado apenas em resolver seus problemas individuais, sem saber que as questões públicas afetam diretamente suas escolhas individuais. Este tipo de indivíduo já foi exaustivamente tratado por outros e, por isso, não o discutirei nessas breves linhas. Aqui gostaria de apresentar um “tipo novo” (não tão novo, na verdade), mas que ficou bem evidenciado até este momento nas arenas de debate: o "irracional político". Para comentar sobre este tipo, vale a pena desconstruir a relação que, comumentemente, se faz entre o eleitor instruído e a boa escolha política. 

Em linhas gerais, acredita-se que os custos para se ter acesso à informação qualificada são altos, pois, na maior parte dos casos, o eleitor não tem o domínio técnico necessário para compreender relatórios e pesquisas científicas sobre os assuntos que mais lhe interessam, tais quais: educação, saúde, economia, segurança etc. Logo, os eleitores costumam realizar escolhas baseadas em atalhos: o partido e sua reputação, a ideologia que esse representa, além das mensagens reproduzidas pela rádio, jornais impressos, TV e internet. À luz dessas mensagens, analisam experiências rotineiras e constroem percepções que serão capazes de os orientar politicamente. Dessa forma, teoricamente, eleitores mais instruídos teriam maior capacidade de avaliar essas mensagens e realizar escolhas mais qualificadas, a partir da leitura dos prognósticos mais complexos. Os eleitores menos instruídos teriam essa capacidade reduzida e estariam mais propensos a realizarem escolhas baseadas em sua situação individual e imediata. Para analisar a atual conjuntura eleitoral brasileira, a aplicação desse princípio, ao pé da letra, leva a imprecisões grotescas. Por isso, vamos à prática.

Nestas eleições, estamos assistindo à disputa presidencial mais polarizada politicamente da história recente do Brasil. E essa sensação é ainda mais clara, pois o brasileiro, cada vez mais, tem utilizado seu tempo diário em frente ao computador (tablet e smartphone), navegando na internet e, consequentemente, nas redes sociais. E as pessoas têm gastado boa parte deste tempo, nas últimas semanas, ou buscando informações sobre a política ou tratando dela. Para fundamentar melhor essa afirmação, trago as informações do Google Trends. Nos dias em que ocorreram os dois debates presidenciais nesta semana, mais de 200 mil pessoas procuraram sobre o tema no Brasil. Para se ter uma base de comparação, isso representou na quinta-feira, 16 de outubro, dez vezes mais buscas do que o segundo tópico mais procurado. 

Então, a partir de uma leitura descuidada da situação descrita, poderíamos analisar o quadro da seguinte forma: o eleitor mais instruído, tendo acesso como nunca à informação disponibilizada com o uso da tecnologia, realizará a melhor escolha. Não é bem assim. Ainda que o acesso à informação seja um elemento fundamental para a realização de escolhas mais precisas, a forma como as informações são organizadas, debatidas e sintetizadas pelo eleitor também pode gerar efeitos negativos, principalmente diante da baixa qualidade da informação acessada. Segundo pesquisa do IBOPE realizada neste ano, entre os usuários de internet (cerca de metade da população brasileira), a rede social Facebook é o endereço mais acessado por mais de 63% da população. Além disso, a mesma pesquisa apontou que a regularidade no acesso à internet é diretamente proporcional ao grau de instrução e à renda, ou seja, indivíduos mais instruídos e com maior renda acessam com mais regularidade a internet e, consequentemente, utilizam mais o Facebook. Ainda na mesma pesquisa, apenas 6% dos entrevistados leem jornais diariamente e mais de 75% dos usuários nunca leem jornais e revistas. Em resumo, os brasileiros (e aqui me refiro à metade da população) se informam muito mal, apesar de terem a possibilidade de se informar melhor do que nunca, e isso tem consequências políticas graves.

Em termos daquilo que não é mensurável, é perceptível que o debate político nas redes sociais caiu em um Fla-Flu do pior tipo, em um acirramento de opiniões que beira à intolerância, e isso é extremamente negativo para a democracia, pois impede que o indivíduo se posicione publicamente por receio de retaliação. Trato aqui de um eleitor que, em sua maioria, possui grau de instrução e de renda acima da média da população, o que o tornaria apto a compreender os pressupostos básicos de uma disputa democrática. Em vez disso, não acessa as informações precisas, é mobilizado apenas pela emoção e, quando acessa, age como um irracional político, incapaz de ponderar seu posicionamento diante de novas informações e de manter suas opiniões sem oprimir o outro. O irracional político é capaz de propagar ódio nas redes sociais, transbordando-o às ruas, rodas de conversas, reuniões familiares, impossibilitando o debate político qualificado.

Como diria Rui Barbosa, “a política é a higiene dos países moralmente sadios”, por isso deve ser construída a partir do debate de ideias qualificadas, da tolerância às posições divergentes, enfim, do respeito ao outro. O benefício da boa escolha política depende da disposição do eleitor em obter informação qualificada e saber administrá-la. No grito, ninguém ganha.

* Professor de Ciência Política (UFPI). Doutorando em Ciência Política (UNICAMP).

Embate Judiciário-Legistaltivo: quem define a dança das cadeiras?

Por Vítor Sandes* e Leon Victor de Queiroz**

O modelo proporcional, adotado pelo Brasil para a representação na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, tem como objetivo representar, de forma mais ampla, as opiniões de grupos minoritários do eleitorado em contraposição ao modelo majoritário. No Brasil, o critério da proporcionalidade também é utilizado para determinar o número de cadeiras em disputa. Em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentou o Congresso e mudou o número de deputados, tendo em vista ajustar a proporcionalidade da representação na Câmara e nas Assembleias ao tamanho da população dos estados. 

Com esta decisão, quatro estados nordestinos (Alagoas, Piauí, Paraíba e Pernambuco), dois do Sul (Paraná e Rio Grande do Sul) e dois do Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) perderam cadeiras na Câmara dos Deputados e outros cinco ganharam: Ceará, Pará, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina. Certamente o imbróglio terminará com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidindo se o ajuste, de fato, valerá e, em caso positivo, a partir de quando (a partir destas eleições ou somente para 2018).

O número de deputados federais por estado deve ser proporcional ao tamanho da população de cada unidade federativa, conforme o artigo 45 da Constituição Federal (CF). O cálculo das bancadas estaduais foi regulamentado pela Lei Complementar nº 78 de 1993. Ela define que os critérios se basearão na proporcionalidade da população, não ultrapassando o máximo de 70 deputados federais e nem poderá possuir número inferior a oito. Além disso, deve-se observar o máximo total de 513 deputados federais.

Já o número de deputados das Assembleias Legislativas é determinado conforme a representação estadual na Câmara dos Deputados. Conforme o artigo 27 da Constituição, essa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados quando for até 12 deputados. Caso haja mais de doze deputados federais, o número de estaduais será 36 acrescido do número de deputados federais acima de doze. O estado do Piauí, por exemplo, perdeu duas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de dez para oito, ficando com 24 deputados estaduais, seis a menos do que o número atual de parlamentares. Em Pernambuco, que detinha 25 cadeiras federais e 49 estaduais [3x12+(25-12)], caso fique com 24 cadeiras federais, contará com 48 estaduais. Ou seja, para os Estados que têm representação superior a 12 deputados federais o impacto será menor. 

Parte das reclamações dos políticos de estados prejudicados se centra na interferência do Judiciário em decisão tomada pelo Legislativo Federal. Segundo os deputados contrários à decisão do TSE, este invadiu a competência da Câmara dos Deputados ao derrubar a validade do decreto legislativo que mantinha o número de parlamentares por estado. 

Considerando os aspectos legais, a não atualização da proporcionalidade descumpre a lei complementar nº 78/1993, que incumbiu ao Tribunal Superior Eleitoral a obrigação de informar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) o número atualizado de vagas em disputa. Cumprindo com sua obrigação legal, o TSE informou em 9 de abril de 2013 (mais de um ano antes do pleito de 2014) o número de deputados federais, atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, cuja resposta veio em forma de Resolução. Em 28 de novembro de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da resolução do TSE. O cerne da questão é o embate entre uma Resolução de um Tribunal Superior, do Judiciário portanto, e um Decreto Legislativo que se baseia no art. 49 da Constituição Federal que estabelece ser competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo quando extrapolam o poder de regulamentar ou os limites da delegação legislativa. 

Caberá ao STF decidir se a subdelegação da Lei Complementar 78/1993 é constitucional ou não, já que o artigo 49 da Constituição determina que o número de deputados federais seja definido por Lei Complementar e não por órgão do Judiciário. A tendência da Suprema Corte é a de manter a resolução do TSE, admitindo suas competências administrativas e regulatórias em matéria eleitoral e, inclusive, entrar na questão de que caber ao Congresso definir sua composição é praticamente manter a distribuição das cadeiras inalterada. Se o Legislativo tiver essa prerrogativa, dificilmente as bancadas estaduais irão seguir a proporcionalidade e correr o risco de perder parlamentares na Câmara dos Deputados. 

* Professor de Ciência Política (UFPI) e Doutorando em Ciência Política (UNICAMP).

** Doutorando em Ciência Política (UFPE).

Lula, a internet e as eleições de 2014

Por Bruno Souza*

Já não é mais novidade o poder que a internet possui para informar e entreter ou mesmo distorcer e deformar a realidade. Ainda em meados dos anos 1990, quando este veículo de comunicação paulatinamente deixava de pertencer a um público restrito no Brasil e começava a ter o seu uso ampliado, ninguém sabia ao certo o quanto ele poderia ser um substituto ou mesmo companheiro da televisão no dia a dia dos brasileiros. Nos últimos anos, as tão popularizadas redes sociais também ganharam o grande público, tanto de jovens quanto de adultos, sendo uma maneira de veicular informação alternativa para todos que delas participam virtualmente, mas não apenas para os usuários comuns. Para os políticos, a internet (e o uso das redes sociais) também se tornou uma poderosa ferramenta, sendo incluída como recurso para propaganda política e divulgação de ações de mandatos.

Neste assunto em especial, o ex-presidente Lula sabe muito bem a importância de aparecer bem na foto. Conhecendo o ditado popular “um olho no peixe... outro no gato”, rapidamente se deu conta de que, melhor do que apenas uma boa imagem política diante da grande imprensa e mídia televisiva, é importante contar com maneiras diversificadas de construir a própria imagem e expressar a opinião. Claro que isso não é exclusividade dele. No entanto, pode-se considerar que ele saiu na frente quando levamos em conta o vídeo publicado em sua página do facebook na quinta-feira, 30 de janeiro, no qual alerta o telespectador quanto às vantagens da internet como meio de divulgação das ideias e aprendizado pessoal, na medida em que for utilizada com responsabilidade e sem difamações gratuitas. Em outros termos, Lula atenta para o papel da internet como ferramenta que contribui no processo de formação da opinião pública. Seria então apenas um vídeo para alertar os indivíduos sobre como formam suas impressões políticas e expressam suas opiniões virtualmente? Talvez seja ingenuidade demais.

Em ano eleitoral, até as piscadelas e acenos de “até logo” são milimetricamente planejados e elaborados pelas equipes de marketing político e assessorias de comunicação dos partidos. Já nas eleições presidenciais anteriores, PT e PSDB haviam escalado verdadeiras equipes para acompanhar pronunciamentos do candidato rival, retrucar agressões virtuais e despejar na rede os bons feitos de seus políticos com o intuito de equilibrar a informação que chegava aos usuários comuns. Sabemos que a prática, sem dúvidas, almeja chegar à perfeição. Mal começou o ano e novamente os partidos estão canalizando parte de seus recursos e atenção às redes sociais, principalmente para o twitter e o facebook. O serviço sem dúvida se profissionaliza a cada pleito: geração de relatórios, monitoramento constante, contratação de profissionais qualificados e elaboração de uma ação de defesa ou ataque a cada informação ou sátira publicada por um dos lados. Poderia se chamar “guerra virtual”, mas é campanha eleitoral mesmo.

Lembro-me que recentemente assisti ao filme “No” dirigido por Pablo Larraín, no qual se procura mostrar a disputa publicitária ocorrida no Chile em 1988 em meio à campanha que antecedeu o plebiscito popular no país que votaria pela continuidade ou não de Pinochet no poder. O personagem principal no filme, o publicitário René Saavedra, foi interpretado por Gael García Bernal, que com inteligência, coragem e astúcia consegue organizar com poucos recursos, e resistindo às forças de repressão governamental, uma fantástica e moderna campanha televisiva pelo “no”, marcada por uma linguagem simples e leve.

É claro que o ambiente no qual se dão as disputas eleitorais no Brasil é democrático e que assegura a pluralidade de opiniões e posicionamentos políticos. Contudo, a linguagem direta, as frases precisas e o sorriso de vencedor não aparecerão apenas no horário eleitoral gratuito que será transmitido pelo rádio e tevê a partir de 19 de agosto. Pela internet é que a campanha não para: seja de manhã ou de madrugada, as notícias não deixarão de ser veiculadas e as fotos com montagens dos mais diversos tipos serão curtidas e compartilhadas em velocidade instantânea. A disputa política nunca dorme nesta nova era digital. Se em 1988, a publicidade já adquiria papel fundamental em uma campanha, imagina em 2014, tendo ainda mais meios de comunicação à disposição. Pois é, Lula realmente saiu à frente.

* Doutorando em Ciência Política (UNICAMP) e Membro do Laboratório de Política e Governo (UNESP/Araraquara) . 

Novas instâncias de mediação e seus desafios: o Conselho Participativo Municipal de São Paulo

Por Rony Coelho*

No dia 08 de dezembro de 2013, houve a eleição do Conselho Participativo Municipal (CPM) de São Paulo. A posse ocorreu no sábado, 25 de janeiro, dia em que a maior cidade do país, com aproximadamente 11 milhões de habitantes, completou 460 anos. Para muitos, dos mais distintos espectros políticos, esse tipo de eleição e de mecanismo não passam de um placebo, de um engodo. Embora não corresponda às nossas expectativas (e o que, em se tratando de política, de fato corresponde não é mesmo?) e ainda esteja muito longe de qualquer ideal, parece interessante destacar alguns apontamentos sobre o processo de criação e eleição do conselho.

1. O referido Conselho estava previsto, desde 1990, na lei orgânica do município e nunca havia saído do papel. Essa será sua primeira gestão. É válido lembrar que os conselhos no Brasil foram concebidos por diversos movimentos sociais e segmentos voltados a causas populares no decorrer das décadas de 1970-80 na luta pela redemocratização do país.

2. Trata-se de um conselho consultivo, isto é, não tem poder de decisão. Todavia, este é um órgão reconhecido pelo poder público e dentre as atribuições dos conselheiros, que exercerão mandato não remunerado (voluntário) por dois anos, está a de acompanhar e de fiscalizar a execução do Orçamento e do Plano de Metas no âmbito do território das subprefeituras, bem como a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos regionais. Os conselheiros também terão autonomia para obter informações oficiais e contestar atos da gestão nas subprefeituras, além de poder convocar o próprio prefeito para prestar esclarecimentos. O CPM ainda participará da definição das obras a serem executadas pelas subprefeituras, além de indicar um conselheiro de cada distrito para compor o futuro Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo.

3. As eleições para o CPM ocorreram nas 32 subprefeituras da cidade, das quais fazem partes os 96 distritos municipais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) forneceu urnas eletrônicas e suporte técnico para sua realização. Cada subprefeitura elegeu determinado número de conselheiros (entre o mínimo de 19 e o máximo de 51), por distrito, de acordo com a distribuição geográfica da população. Por exemplo, no distrito de Grajaú, subprefeitura de Socorro, elegeu-se 30 conselheiros, ao passo que nos distritos do Butantã e do Morumbi, subprefeitura do Butantã, elegeu-se 5 conselheiros em cada um deles. Na média, foi eleito um representante para cada 10 mil cidadãos. No total, foram eleitos 1.113 conselheiros divididos proporcionalmente em cada região. Vale registrar, de modo ilustrativo, que em São Paulo são eleitos 55 vereadores, aproximadamente um para cada 200 mil cidadãos.

4. Aproximadamente 120 mil eleitores, 1,4% do total (8,6 milhões), compareceram às urnas. Poderiam votar todos aqueles regularizados com a justiça eleitoral. Com o voto facultativo e secreto, cada cidadão poderia votar em até cinco candidatos. Sendo assim, foram computados aproximadamente 600 mil votos. Para alguns, especialmente para os próprios organizadores do pleito e mesmo para alguns “especialistas”, houve “baixa adesão” ou “participação”. Cabem as questões: baixa comparada ao que? Às nossas expectativas ou às tradicionais eleições obrigatórias? O que de fato representa a participação voluntária de 120 mil pessoas num pleito para escolher conselheiros?

5. Como atestado por vários meios de comunicação e mesmo por candidatos e eleitores, houve falta de divulgação. Além desse problema, muitos eleitores foram designados a votar em escolas situadas em outras subprefeituras que não as da área de suas residências. Esses fatores certamente prejudicaram a eleição. Nesse mesmo sentido, outro fator a ser elencado é que houve mudanças de regras no meio do processo. Inicialmente os eleitores votariam apenas em candidatos dos seus próprios distritos. Posteriormente, estabeleceu-se que se poderia votar em até cinco candidatos da subprefeitura. No final, após outra alteração, os eleitores puderam votar em candidatos de quaisquer subprefeituras. A prefeitura de São Paulo justificou tais mudanças alegando que estaria seguindo orientações do TRE-SP. A oposição ao governo da capital (PSDB e PPS) entrou com pedido de anulação do pleito por entender que isso a prejudicaria. Note que se questiona a mudança de regras e não o conselho em si. Isso sugere que mesmo a oposição reconhece publicamente o órgão criado. Na verdade, o Conselho, que já estava previsto na lei orgânica do município, originou-se a partir de uma emenda de um vereador da própria oposição (PSD) proposto pouco antes das manifestações de junho. Em 1º de agosto foi lançado por Haddad.

6. O número de candidatos ao conselho foi de 2.855. Em todos os distritos, o número de candidatos foi maior do que o de vagas. Nos bairros da periferia, a média candidato/vaga foi maior do que nos bairros da região central. A subprefeitura com mais candidatos inscritos, por exemplo, foi a de M'Boi Mirim (zona sul), com 154 interessados (aproximadamente de três candidatos por vaga). Como pré-requisito para candidatar-se, o interessado deveria comprovar representatividade por meio da apresentação de uma lista com no mínimo 100 assinaturas de apoiadores; não ocupar cargo no poder público; e não ter mandato político nas esferas municipal, estadual ou federal.

7. Após a eleição, o jornal O Estado de São Paulo destacou que candidatos do PT tiveram maior votação em quase metade dos conselhos (43%). E que “dos 96 primeiros colocados no domingo, 41 são filiados ao partido do prefeito”. Apenas quatro entre esses são do PSDB. Aparentemente, esses números isolados, isto é, sem estar inseridos em seu universo, não dizem quase nada. O jornal contribuiria mais se nos informasse quantos foram os filiados eleitos para as 1.113 vagas disponíveis. Ainda não tivemos acesso a estes dados. Mas mesmo em posse deles, uma vez que não estamos levando em conta a trajetória dos candidatos, caberia questionar se há algo de espúrio nessa prática. Enfim, esse não é um questionamento ingênuo. Melhor do que se deixar levar por uma possível manipulação dos números. Mas, além do que informou o jornal, sabemos também que foram eleitos, por exemplo, quatro militantes da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste, que promoveu, em 2013, protestos contra o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e contra Haddad (PT), nos primeiros meses de sua gestão. A candidata que obteve maior votação entre todos é uma liderança do movimento sem-teto. Na verdade, com uma simples consulta na internet é possível perceber que o universo de candidatos foi bastante heterogêneo, embora ainda não seja possível saber de forma precisa o perfil dos eleitos. Havia candidatos de diversas pastorais (da saúde, da fé e política etc.), de diversas associações comunitárias e de moradores (associação colina de São Francisco e Amovilas, o líder comunitário do Parque Cocaia), candidatos ligados à Agenda 21; além de outros de diversos movimentos: Movimento Boa Praça, Instituto Kairós; militantes da cultura, etc. Também se percebe vários candidatos com formação de nível superior em diversas áreas, inclusive, por exemplo, com mestrado na FAU-USP.

Essas são apenas algumas notas que têm o intuito de dar uma dimensão da complexidade do processo e permita um olhar mais ponderado sobre ele. Mas, para alguns, como disparou, por exemplo, Waldemar Rossi : “todos esses ‘ingredientes políticos’ (para ele especialmente os do ponto 5) transformam os futuros Conselhos Participativos em meros prolongamentos de políticos tradicionais, particularmente de vereadores mancomunados com o poder”. Isso pode até ser verdade, em parte. No jogo político, o risco de aparelhamento quase sempre é real e – diga-se de passagem – em quase toda e qualquer situação. Mas, quem sabe, não pode ser verossímil também que estejamos diante de um processo (dialético, lento, com idas e vindas, com avanços e retrocessos) de formação de novas instâncias de mediação, de representação, com os desafios de lidar com todos os meandros e facetas da política, conforme chama atenção também Raquel Rolnik?

Vale lembrar, como fora veiculado também pelo blog do Luis Nassif, que provavelmente em nenhum lugar do mundo houve eleições como essas, com as virtudes e os vícios que disso possa decorrer. À propósito, como fora ressaltado em outro post deste autor neste blog - e o que é destacado por diversos especialistas, embora não se reconheça enquanto senso comum - em nenhum lugar há um cenário como o do Brasil no que diz respeito à configuração do que podemos chamar de instituições participativas (conselhos, orçamentos participativos, conferências nacionais, comissão de legislação participativa etc.). Assim, antes de jogar fora o bebê junto com a água do banho, talvez seja mais prudente atentar aos desafios que a democracia brasileira nos coloca.

* Doutorando em Ciência Política da UNICAMP.

60 dias depois

Por Vítor Sandes* 

Leon Victor de Queiroz** 

Luiz Fernando Miranda***

Na av. Paulista, em frente ao MASP (Foto: Vítor Sandes)

Nos meses de junho e julho o Brasil passou por seu momento de maior ebulição política desde as Diretas Já, quando se lutou pelo direito do eleitor escolher diretamente o presidente da República, após 20 anos de regime militar. A população brasileira, após duas década de regime democrático, saiu às ruas para reivindicar por mais direitos, maior eficiência no gasto público e maior aproximação entre o poder público e a sociedade civil. Recentemente, o Brasil viveu um período de intensas manifestações que se alastraram por todo o país desde as grandes capitais até às pequenas cidades. Depois de dois meses, algo realmente mudou no Brasil.

A mudança começou antes do que normalmente pensamos. Deu-se início em 2005, com o mensalão. O PT, certamente, é o partido que mais representou um “partido de massas” no atual experimento democrático brasileiro. Durante as décadas de 1980 e 1990, foi o partido de esquerda que teve maior entrelaçamento com as causas sociais e que, buscou, lutar pelos direitos dos trabalhadores, e, por isso, defendia com veemência a ética da atuação da classe política. Posteriormente, o partido passou por transformações na sua relação com o eleitorado, pois abdicou de um discurso classista para uma agenda mais ampliada, passando a incorporar os anseios da população por maior acesso ao consumo. Com o mensalão, o partido deixou de ser o “bastião da ética”, mas continuou a ter importância significativa no cenário nacional, principalmente por controlar o Governo Federal, por ser extremamente bem organizado internamente e por ter lideranças políticas nacionais e estaduais que conseguiram dar conta deste caso de corrupção que marcou profundamente o primeiro governo Lula.

Desde então, houve a necessidade de se ter maior atenção à demanda popular por maior transparência dos atos públicos. Duas importantes leis que representaram um avanço mais que simbólico no sentido de limitar a corrupção: a Lei da Ficha Limpa” e a Lei de Acesso à Informação. Ambas trouxeram avanços no sentido de selecionar os políticos que podem se candidatar a cargos eletivos e coagir aqueles que exercem mandatos a “seguirem a linha”, inclusive aqueles que exercem cargos não-eletivos, como no caso de Ministros, Secretários e demais ocupantes da administração pública. No caso da Lei da Ficha Limpa, os cidadãos foram atores fundamentais no processo de construção da lei, que teve origem em projeto popular, o que representou maior abertura do Estado aos canais participativos, como fora tratado neste blog anteriormente.

Contudo, as duas leis foram insuficientes para responder a indignação popular latente depois de anos de casos de corrupção que se alastram desde o início do atual regime, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), com o entendimento dos cidadãos de que eles são protagonistas da cena política e não meros expectadores. Esse processo de transformação da opinião pública e da compreensão da política começa quando os cidadãos percebem que os partidos não estão sendo capazes de dar conta de todas as demandas populares e agirem de forma continuamente ética. Em meio a tudo isso, observou-se o surgimento de novas formas de mobilização estabelecidas pelas redes sociais que possibilitam maior agilidade na organização de movimentos e protestos. É daí que eclodem os “movimentos de junho” no Brasil.

Os manifestantes se basearam em uma nova forma de organização mais prática e mais barata que as anteriores, em linguagem técnica houve uma significativa redução dos custos da ação coletiva. Como em outros países, a rede social virou uma ferramenta política, que pode continuar ajudando a mobilizar outros movimentos reivindicatórios, exercendo controle sobre a ação dos governos.

Passados sessenta dias, a classe política cedeu, mostrando que o processo é e pode ser mais democrático. Ainda no calor das manifestações populares, o Congresso Nacional voltou ao tema da reforma política, principalmente após a proposta do Executivo de se fazer um plebiscito ainda este ano e podendo estabelecer regras para o próximo pleito. Propostas que modifiquem significativamente a estrutura do exercício do poder e, em curto espaço de tempo, tendem a não prosperar e isto é o que acontece. O PMDB, maior partido da coalizão federal, tem proposta diversa da apresentada pelo PT e isso termina por voltar à estaca zero. Uma comissão especial ficará encarregada de analisar a tão divulgada e requerida reforma política. 

Mas será que a reforma a ser proposta – que tende a defender o financiamento de campanha exclusivamente público, sistema eleitoral distrital ou proporcional de lista fechada – terá a capacidade de aperfeiçoar o gasto público? Trarão um atendimento mais eficiente nos hospitais públicos? Melhorarão o gasto com a educação pública? E o transporte público, será mais inclusivo? A população parece acertar no diagnóstico, mas o governo (não somente a União) erra no tratamento. 

No que tange aos governos estaduais, a truculência das ações policiais, agora não voltada apenas à classe mais pobre, fez da desmilitarização da polícia uma bandeira que não deve ser desperdiçada. Parece não caber mais, depois de 25 anos de democracia, uma polícia que foi desenhada e organizada durante a última ditadura militar no país. Sua organização, seu treinamento e seus propósitos precisam ser outros. O Estado estará atento a essa nova demanda ou tentará resolvê-la com “reforma do sistema eleitoral”?

Passados sessenta dias, as iniciativas governamentais parecem não responder completamente às demandas da população. O acesso à saúde continua abaixo da expectativa, as escolas seguem com os mesmos problemas, o transporte público, com as velhas deficiências, e a população, com os mesmos sofrimentos. Mesmo com a melhoria dos indicadores sociais nos últimos anos, mais passos precisam ser dados no sentido de se construir um Estado para a sociedade. Mudanças graduais são importantes, mas em dois meses uma coisa realmente mudou: a classe política percebeu que as pessoas sabem que a “velha política” não dá conta das reais demandas da população.

* Doutorando em Ciência Política (UNICAMP).

** Doutorando em Ciência Política (UFPE).

*** Doutorando em Ciência Política (UFF).

A PEC 33/2011 e o Papel do Judiciário no Modelo Democrático Brasileiro

Por Leon Victor de Queiroz* e Vítor Sandes**

A modificação do arranjo institucional que a PEC 33/2011 propõe ao tirar os "super" poderes do Supremo Tribunal Federal, que detém a última palavra sobre a Constituição, não causaria estranheza em outra conjuntura política em que não houvesse uma forte descrença sobre o papel do Legislativo em lidar com a corrupção (a exemplo da falta de punição aos condenados por corrupção) e com questões básicas como os direitos humanos (a exemplo do caso Feliciano, já abordado neste blog).

O Supremo Tribunal Federal só tem acumulado poder desde a consolidação do modelo de revisão judicial misto em 1988. Essa hibridização uniu o modelo americano de revisão judicial difusa, onde qualquer juiz pode exercer o controle de constitucionalidade fazendo com que sua decisão surta efeitos apenas entre as partes processuais, com o modelo austríaco de Kelsen que é a forma concentrada na qual só alguns atores institucionais podem acionar o procedimento no Supremo. Em 1993, houve a criação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que até à Emenda Constitucional 45, de 2004, era de exclusividade do Presidente da República, mesas diretoras do Senado e da Câmara e do Procurador-Geral da República (chefe do Ministério Público Federal). Juntamente com a ampliação dos sujeitos que podem propor a ADC veio a Súmula Vinculante, que obriga todo o Judiciário a decidir de acordo com o que foi sumulado. 

Não há como negar que o STF é um tribunal muito poderoso. Na obra Patterns of Democracy (2012) de Arend Lijphart, na qual foram analisadas comparativamente 36 democracias entre os anos de 1945 a 2010, a Alemanha aparecia como um país de alto ativismo judicial por ter considerado inconstitucional 5% das leis federais contestadas.

O modelo de composição da mais alta corte do país também não deixa dúvidas de que as indicações são políticas e não poderiam ser diferentes, já que o Tribunal lida com questões políticas. Um tribunal "técnico" formado total ou majoritariamente por juízes de carreira nos deslocaria da democracia para a tecnocracia. Inclusive, a indicação presidencial com a anuência do Senado Federal é uma forma de recrutamento que evita a radicalização do tribunal, permanecendo uma Casa de bom senso, principalmente pelos filtros da coalizão no Senado antes da sabatina.

Outro ponto importante é o de que, aparentemente, o modelo consensual brasileiro parece estar se transformando no modelo da maior minoria, onde frentes parlamentares religiosas conseguem impor suas crenças e/ou vetar as que lhes são contrárias. Isso é perigoso, pois deixam-se de cultivar valores comuns e universais para impor a vontade de grupos. É o sectarismo ameaçando o equilíbrio que até pouco tempo predominava no Parlamento. É nesse ponto que incide a necessidade de um Judiciário que salvaguarde os princípios constitucionais, garantindo o bom funcionamento do ordenamento jurídico brasileiro. 

Submeter ao controle do Legislativo as decisões do Judiciário não é um absurdo se estivéssemos na Inglaterra ou na Dinamarca, já que em sociedades homogêneas que utilizam o modelo de Soberania do Parlamento, o Judiciário não interfere nas decisões parlamentares. Mas no contexto brasileiro isso é extremamente perigoso por uma série de razões: 1) nem sempre as leis aprovadas no Brasil estão adequadas à Constituição; 2) a construção dos direitos humanos tem sido constantemente ameaçada no âmbito do Legislativo.

É impossível que um órgão responsável pela interpretação da Constituição não atue quando provocado, principalmente diante de uma Carta Magna ampla, analítica e que constitucionalizou direitos e garantias individuais e até mesmo políticas públicas. 

O argumento de que os políticos podem ser punidos pelas urnas enquanto que os ministros do STF são para toda vida não se sustenta. A média de idade dos nomeados a ministro do STF é de 55 anos, ou seja, eles passam em média 15 anos na Corte. Já as elites parlamentares passam mais tempo que isso no Parlamento. A tão esperada accountability vertical (que estabelece mecanismos de controle pelo eleitorado) parece não funcionar apropriadamente. E como já dizia O’Donnell, é preciso investir em accountability horizontal, ou seja, nos controles estabelecidos entre os poderes, reforçando a atuação de instituições como Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário.

O STF só age quando provocado e para fazer valer a Constituição. Onde se vê o Judiciário legislando, vê-se um Congresso indiferente à Constituição e ameaçando os Direitos Humanos. É só observar o comportamento do Legislativo com deputado Marco Feliciano, cuja eleição para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi legítima e democrática. E o remédio legítimo e democrático contra as pregações que o parlamentar faz no colegiado enquanto legislador, caso se transformem em leis, é o Supremo Tribunal Federal, já que em tese o Brasil é um Estado Laico.

No nosso modelo democrático, a Constituição não é um enfeite, muito menos uma carta de intenções (como o foi em sua gênese). O problema é que, após 25 anos da nova Ordem Constitucional, o Congresso foi omisso em muitos pontos e, eis que, há o Judiciário para reforçar a Lei Maior.

Outro detalhe importantíssimo é o de que os Ministros do STF não caem do céu. O Executivo e os filtros da coalizão no Senado é que escolhem seus membros. Eles não são estranhos à estrutura. Ademais, para quem acha que o STF é composto apenas por advogados, é necessário esclarecer que 45% da composição do STF de 1988 a 2012 foi de advogados, 31% foi do Ministério Público e 22,7% de juízes de carreira. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pela Constituição deve ter 66% de magistrados em sua composição e 33% compartilhados entre Advogados e membros do MP, desde sua criação até hoje teve 58% de juízes, 11% de membros do MP e 30% de advogados, ou seja, o perfil de composição do STF mostra uma maioria de membros do Ministério Público e da Magistratura, o mesmo ocorre no STJ, mas de maioria dos magistrados e ninguém contesta a legitimidade do STJ.

O STF não foi eleito pelo voto direto, mas quem o colocou lá foi. Então só há legitimidade pela eleição direta? Recentemente a Argentina anunciou reformas em seu Conselho da Magistratura onde a eleição popular e a necessidade de o candidato ser filiado a partido político aumentariam o controle dos partidos sobre o Judiciário, o que provocou protestos. 

Caso esta PEC seja aprovada, estará evidenciada a tendência que alguns deputados têm de ignorar a (in)constitucionalidade de suas propostas e, consequentemente, da própria incapacidade da Casa em evitar conflitos institucionais com o Judiciário. Mais uma vez fica reforçada a importância do Judiciário no controle da constitucionalidade e no exercício de suas demais prerrogativas para o bom funcionamento da democracia brasileira. O debate evidencia o papel deste Poder na salvaguarda da Constituição frente a um Legislativo também importante, mas que, por vezes, tropeça entre as próprias pernas. Este tem falhado, seja ao permitir que condenados por corrupção continuem em seus cargos ou pela omissão no caso Marco Feliciano, que permanece à frente da principal Comissão legislativa que busca o fortalecimento dos Direitos Humanos no Brasil.

Portanto, o legislador constituinte originário, tendo consciência ou não, permitiu ao STF julgar as próprias alterações que minorem o poder da Corte. Caso essa PEC seja aprovada, tanto o Procurador-Geral da República quanto o Conselho Federal da OAB poderão (e deverão) entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade e o STF deverá decidir pela inconstitucionalidade da emenda.

* Doutorando em Ciência Política (UFPE).

** Doutorando em Ciência Política (UNICAMP).

Crise, partidos e democracia

Por Fernando Bizzarro*

Não sou dado a grandes discussões normativas. Meu negócio são variáveis, hipóteses e níveis de significância. Mas ofereço aos colegas do Dados Políticos uma primeira contribuição normativa e teórica. Prometo que trabalharei para que isso não se repita muito frequentemente.

Discuto aqui o possível papel dos partidos políticos no futuro da democracia nos países em que a crise econômica corrói não apenas parte da liquidez do sistema financeiro (em grande medida já recuperada), mas também o pacto social e político que tem sustentado esses regimes. Demonstrarei como, nas condições atuais, os partidos políticos estão em condição significativamente mais vulnerável para sustentar a democracia que estiveram em outros momentos. Ao mesmo tempo argumentarei que os desdobramentos da crise econômica atual dificilmente serão, do ponto de vista político, semelhantes àqueles da crise de 1930 por uma razão simples: porque em 30, eles não tinham a experiência do fascismo para informar-lhes. Isso me levará a uma conclusão aparentemente otimista, mas insegura, de que ainda que a crise desafie a democracia, o final do regime ainda está longe.

A história ensina que crises econômicas de grande magnitude foram normalmente seguidas por profundos processos de realinhamento político. Para termos alguns exemplos, a crise de 30 não só contribuiu para a falência da República de Weimar – impulsionada pelas contradições institucionais do regime – como produziu, no caso dos EUA, a coalizão do New Deal que, posteriormente, produziria o profundo realinhamento do sul do país que hoje ainda delimita as estratégias de Obama e Romney. Na América Latina, a crise dos anos 80 produziu o que Michal Coppedge chamaria de um processo de “darwinismo político”, que enfraqueceu parte significativa dos partidos governistas e impulsionou o surgimento de novos partidos e movimentos políticos.

(Não é impossível afirmar que em grande medida, a crise dos 80 no Brasil encerrou o modelo político baseado na disputa Ditadura x Oposição (MDB) ao tirar o PMDB do jogo nacional, abrindo espaço para o realinhamento de 1994 que produziria a disputa entre PT e PSDB.)

A crise contemporânea, especialmente na Europa, ainda não produziu tal realinhamento. Provavelmente porque ela ainda está em curso e porque ainda estamos no primeiro ciclo eleitoral pós-crise. Nessa primeira onda, ela produziu um movimento pendular, fazendo com que governos de direita fossem substituídos por governos de esquerda (França) e vice-versa (Inglaterra, Espanha), ainda dentro das opções políticas existentes no contexto pré-crise.

O que ocorre é que provavelmente os custos sociais e políticos dessa crise não serão superados pelos novos governos (primeiro porque não haverá tempo, segundo porque são elevados), e também eles – eleitos para consertar a crise deixada por seus sucessores – serão incapazes de fazê-lo. Assim, o sistema político contemporâneo será colocado em xeque.

Na década de 30, nos países em que a democracia resistiu ao choque econômico, os partidos políticos democráticos eram uma potência institucional cantada em prosa e verso até hoje pelos saudosos dos partidos de massa. Nesses contextos, eles foram capazes de garantir por dentro da democracia a realização das tarefas institucionais (formação de governo, seleção de candidatos) e sociais (agregação e representação de interesses, socialização política) exigidas das instituições políticas mesmo em uma situação de grave crise econômico-social.

A essa altura o leitor já deve ter antecipado a pergunta que farei em seguida – e a resposta a ela. Estão os partidos políticos atuais em condições de fazer o mesmo que seus avós do começo do século XX? É evidente que não. A vastíssima literatura sobre a crise ou não-crise dos partidos pode discordar em muitos pontos, mas concorda que os partidos de hoje não são os partidos de ontem (parafraseando Schmitter). Ainda que eu não me filie aos que enxergam os partidos como instituições fadadas a morrer, reconheço como boa parte da literatura, que parte das funções exercidas pelos partidos de massa não são mais realizadas pelos partidos atuais.

Retomando a divisão de funções realizadas pelos partidos que mencionei acima (institucionais e sociais), é certo que – como afirmam Bartolini e Mair – os partidos políticos estão muito mais preparados e dedicados para suas tarefas institucionais que para sua “função social”. O que decorre dessa afirmação é a dúvida de que, em um contexto de crise econômica e social como a que nos encontramos, os partidos “mais limitados” que temos hoje sejam capazes de garantir a continuidade da democracia. Em um contexto em que projetos políticos, econômicos e sociais são exigidos para lidar com os desafios que a realidade impõe, partidos eleitoral-profissional, cartel, “de quadros modernos”, whatsoever, estão em condições de fazê-lo?

Isso significa que eu preveja um futuro nebuloso, dominado pela extrema-direita e pela extrema esquerda, como ocorreu oitenta anos atrás, em que a democracia foi superada em diversos contextos? Não, primeiro porque seria uma expectativa infundada esperar o mesmo roteiro para duas histórias em contextos tão diferentes quanto as novas democracias da década de 1930 e o mundo globalizado da década 2010.

Ainda que a situação de crise econômica seja semelhante, esses oitenta anos que as separaram produziram sociedades diferentes, marcadas por outros padrões de agregação social, distribuição geográfica, fluxo de informação e formas de mobilização.

Segundo e principalmente porque temos o que eles não tinham: a experiência dos regimes totalitários do século XX, fascista e comunista, e todo o aparato, cultural e institucional que surgiu como desdobramento dessa experiência. Vejam que com isso, não apenas reafirmo minha convicção na percepção individual das vantagens da democracia sobre regimes alternativos, mas sustento que há garantias institucionais que não podem ser esquecidas que podem evitar que isso aconteça (essa ressalva eu devo a Madison, que nos papéis federalistas nos lembra que ainda que a democracia satisfaça os interesses individuais, a história ensinou que é sempre bom ter instituições que a garantam).

Assim, ainda que os partidos não sejam completamente capazes de fazer frente aos desafios que se colocam, creio que eles podem se apoiar em instituições que com eles podem operar para garantir a manutenção do regime democrático. Isso significa que no futuro próximo a democracia não parece, a mim pelo menos, ameaçada. O que evidentemente não significa que os partidos podem dormir o sono dos justos. A recuperação – mesmo que reconfigurada – de sua função social é fundamental ao futuro.

* Mestrando em Ciência Política (UNICAMP) e pesquisador convidado no Kellogg Institute (Universidade de Notre Dame).